O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária no plenário para definir se autoriza a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise ocorre no âmbito do chamado "Caso Master" e tem como estopim um relatório da Polícia Federal (PF) que identificou 52 mensagens enviadas ao magistrado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O documento da PF detalha as investidas do empresário, mas não indica o teor das eventuais respostas do ministro.
Pautada pelo presidente da Corte e novo relator do processo, ministro Edson Fachin, a Petição (PET) nº 16.662 será o centro dos debates. No entanto, o clima nos bastidores da Praça dos Três Poderes é de tensão e indefinição sobre o andamento dos trabalhos.
Preliminares e disputa entre PGR e Polícia Federal
Antes de votar o mérito — ou seja, a investigação propriamente dita —, os ministros terão de enfrentar divergências processuais graves. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido para anular o relatório da PF, sob o argumento de que a apuração foi instaurada a partir de uma solicitação do ministro André Mendonça.
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Há grande probabilidade de apresentação de questões de ordem para julgar essa preliminar antes da pauta principal:
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Se as preliminares forem aceitas: O relatório da Polícia Federal pode ser anulado, travando a análise do pedido contra Moraes.
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Se forem rejeitadas: O plenário avança para a ordem do dia para decidir sobre a abertura do inquérito.
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A conduta individual do ministro André Mendonça no caso possui julgamento pautado separadamente para o dia 23 de setembro.
Quórum reduzido e impasse nos bastidores
A composição do plenário é outro ponto crítico da sessão. O tribunal conta atualmente com 10 ministros, mas a contagem de votantes pode cair significativamente devido a suspeições e impedimentos:
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Dias Toffoli: Já havia se declarado suspeito para atuar em apurações do Caso Master no início do ano e precisa se pronunciar novamente para ratificar a posição.
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Alexandre de Moraes e André Mendonça: A participação de ambos é tema de intenso debate interno. Integrantes do próprio tribunal aconselharam Moraes a não votar para preservar a imparcialidade do processo, mas ainda não há confirmação oficial.
Será necessário apresentar uma questão de ordem para deliberar a situação dos três magistrados. Caso sejam declarados impedidos ou se abstenham, apenas sete ministros estarão aptos a votar.
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O rito processual no Plenário
Por se tratar de um procedimento inédito na história da Corte, o rito traz lacunas regimentais. A dinâmica prevista para a sessão seguirá as seguintes etapas:
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Relatório: O relator, ministro Edson Fachin, abre o julgamento lendo o resumo histórico e processual do caso.
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Manifestações Ornais: A PGR fará sua sustentação verbal, seguida pelas manifestações de defesas e partes habilitadas.
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Votação: Fachin apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam na ordem regimental de antiguidade — do integrante mais recente até o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Ao término da votação, o presidente proclamará o resultado. Qualquer ministro pode pedir vista para examinar melhor o processo, o que suspende o julgamento por até 90 dias. Mesmo diante de um pedido de vista, os demais magistrados têm a prerrogativa de antecipar seus votos na sessão.
