O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça retirou, nesta segunda-feira (14), o sigilo da Petição (Pet) 15.645, ação ligada às investigações do Caso Master. O procedimento reúne dados sigilosos sobre a rede de pagamentos efetuados pelo empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
A liberação do material atende a uma determinação direta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que acolheu o pedido feito na véspera pelo ministro Alexandre de Moraes e endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O movimento marca mais um capítulo de forte tensão nos bastidores da Suprema Corte, ocorrendo na véspera da sessão extraordinária do Plenário marcada para esta terça-feira (15). O colegiado vai decidir se há elementos para abrir um procedimento investigatório formal contra Moraes por suas relações com o banqueiro.
O pedido de Moraes e a virada no sigilo
No último domingo (13), Alexandre de Moraes acionou a Presidência do STF solicitando a derrubada do sigilo da Pet 15.645. O ministro sustentou que os autos continham "elementos essenciais" para esclarecer a totalidade dos fatos e afastar ilações sobre sua conduta antes que os colegas levassem o tema ao plenário.
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A Petição 15.645 mapeia os caminhos do dinheiro e os fluxos financeiros da rede vinculada a Vorcaro e ao Banco Master. Segundo Moraes, o acesso amplo e irrestrito a esse procedimento por parte de todos os ministros é indispensável para contextualizar a apuração e garantir que o julgamento não ocorra com base em informações incompletas ou vazamentos seletivos.
Nesta segunda-feira, a PGR enviou parecer assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho concordando com a publicidade do processo. Com a manifestação favorável do Ministério Público, Fachin determinou a abertura dos autos, medida que foi formalizada em seguida pelo relator do caso, André Mendonça.
Escalada de tensão e disputa probatória no STF
A liberação dos documentos da Pet 15.645 se soma a uma série de atritos públicos e institucionais entre os integrantes do STF nas últimas 48 horas.
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A crise ganhou musculatura com a disputa pelo conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. Enquanto ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobraram acesso integral às cópias do aparelho para evitar assimetria de informações no julgamento, Mendonça — que mantinha o material em envelope lacrado — argumentava que a abertura irrestrita poderia tumultuar as apurações em andamento.
Com a decisão de Fachin e o cumprimento por Mendonça, a expectativa no Tribunal é de que o acervo probatório liberado sirva de subsídio para a deliberação dos magistrados na sessão de terça-feira.
O que está em jogo na sessão do Plenário
O Plenário do STF se reunirá nesta terça-feira (15) sob forte expectativa do meio político e jurídico. Os ministros vão analisar o mérito dos indícios levantados sobre as conversas entre Moraes e o dono do Banco Master.
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A revelação de diálogos em que Vorcaro tratava de temas da investigação com o ministro e chegava a consultar se deveria sair do país colocou a conduta de Moraes sob escrutínio direto dos colegas de Corte. A sessão definirá se o caso será arquivado ou se dará origem a uma apuração formal no âmbito do próprio Supremo.
