Uma intensa disputa sobre o acesso ao conteúdo integral do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, transformou-se uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia ocorre no momento em que a Corte se prepara para o julgamento no Plenário, agendado para esta terça-feira (15), que pode definir se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suas conexões com o banqueiro.
O clima de tensão escalou ao longo do fim de semana por meio de uma rápida sequência de ofícios trocados entre os gabinetes. Ministros passaram a exigir acesso irrestrito e idêntico à totalidade dos dados extraídos do aparelho telefônico do investigado para garantir equidade na análise das provas.
Mensagens sob suspeita e o gatilho da crise
O imbróglio ganhou tração pública após a divulgação de supostas trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes, captadas no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre as atividades do Banco Master. O processo principal está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Nos diálogos que vieram à tona, Vorcaro tratava de assuntos referentes às apurações com Moraes e chegou a questionar expressamente o magistrado sobre a conveniência de deixar o país. A revelação levantou questionamentos sobre a imparcialidade e os limites da atuação do ministro, colocando em xeque a conduta de um dos integrantes mais influentes do Tribunal.
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Cobrança por transparência e reação dos ministros
A ponto central do impasse diz respeito à igualdade de condições entre os magistrados no exame do material antes da sessão de terça-feira. Na sexta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin formalizou um pedido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para ter acesso à íntegra das mídias. Zanin defendeu que a decisão do Plenário exige o conhecimento amplo do acervo probatório por todos os votantes. Moraes já havia solicitado previamente o acesso ao conteúdo e a derrubada do sigilo dos autos.
No sábado (12), o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, endossou expressamente a cobrança. Gilmar argumentou que a disponibilização parcial das informações criaria uma "assimetria inadmissível" entre os membros do colegiado, em que apenas o relator deteria o domínio completo dos fatos enquanto os demais julgariam com base em recortes selecionados.
Diante do impasse, Fachin oficiou a Polícia Federal solicitando esclarecimentos sobre a localização exata, a forma de armazenamento e os protocolos de preservação da cadeia de custódia dos dados. No domingo (13), a PF confirmou formalmente que possuía plena capacidade técnica para replicar e enviar os arquivos aos gabinetes solicitantes.
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“Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis.”
— Polícia Federal, em nota oficial
Ainda no domingo, Zanin estipulou um prazo limite até as 23h para o recebimento das mídias. Na manhã desta segunda-feira (14), a assessoria do gabinete do ministro confirmou que o acesso aos dados foi devidamente concedido.
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Entenda o impasse: onde está o aparelho e como os dados foram distribuídos
A controvérsia gerou ruídos quanto à posse física do equipamento. O smartphone original de Daniel Vorcaro permanece apreendido e sob custódia direta da Polícia Federal, garantindo a integridade da prova material.
O material enviado ao gabinete do relator, André Mendonça, consistiu em uma mídia com a cópia de segurança (backup) dos dados extraídos, entregue em envelope lacrado. Mendonça sustentou que o invólucro permanece intacto e não foi submetido à sua análise pessoal, alegando que o arquivo serviria apenas como salvaguarda preventiva contra eventuais perdas do original.
Dessa forma, o cerne do questionamento dos demais ministros não é a posse física do aparelho por Mendonça, mas sim o fato de que, na condição de relator, seu gabinete recebeu a cópia integral das extrações digitais, enquanto os demais gabinetes ficaram privados do mesmo volume de dados.
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Mendonça manifestou-se contra a abertura irrestrita do conteúdo aos colegas neste momento, argumentando que a medida poderia desestabilizar o fluxo do julgamento e comprometer diligências policiais em andamento.
“Nesse sentido, como bem enfatizou o eminente presidente (Edson Fachin), ‘a gravidade dos fatos não autoriza atalhos’, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça.”
— Ministro André Mendonça, em ofício enviado à Presidência do STF
Divergências sobre sigilo e dinâmica de bastidores
A disputa pelo celular é o reflexo de uma divergência mais profunda na condução dos processos do Banco Master no STF. Anteriormente, Edson Fachin havia ordenado a levantamento do sigilo de peças da investigação. Em resposta, André Mendonça abriu acesso a parte dos documentos, mas manteve outros trechos sob reserva.
A conduta gerou duras críticas por parte de Moraes, que apontou a ocorrência de vazamentos e divulgação seletiva de trechos do processo. A partir desse atrito, formou-se uma ala dentro do Tribunal — encabeçada por Zanin e Gilmar Mendes — em defesa do acesso irrestrito às provas para refutar narrativas de parcialidade.
Nesta terça-feira (15), o Plenário do STF se reunirá em sessão extraordinária para avaliar os desdobramentos do caso e deliberar se os indícios apresentados fundamentam a abertura formal de um procedimento investigatório contra o ministro Alexandre de Moraes.
PGR manifesta-se favorável ao fim do sigilo de novo procedimento
Adicionando um novo elemento ao cenário nesta segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF favorável à derrubada do sigilo da Petição (Pet) 15.645 — um procedimento correlato que reúne dados detalhados sobre as operações e a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
A manifestação atende a um requerimento feito diretamente por Moraes ao presidente Edson Fachin. Moraes argumentou que os autos da Pet 15.645 trazem "elementos indispensáveis" para a compreensão global do caso e solicitou que o conteúdo seja disponibilizado a todos os ministros antes do julgamento.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele explicou que o órgão não havia opinado anteriormente pelo fim do sigilo desse trecho por desconhecer a existência específica do documento nos autos.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo.”
— Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República
Com a manifestação favorável do Ministério Público Federal, a decisão final sobre a publicidade dos dados da Petição 15.645 cabe agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
