BRASÍLIA — O clima no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos de tensão com a troca de manifestações entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O embate foi formalizado em documentos encaminhados à Presidência da Corte, sob o comando do ministro Edson Fachin, que havia solicitado esclarecimentos detalhados sobre a condução e as diligências realizadas no âmbito da Operação Compliance Zero, voltada a apurar irregularidades envolvendo o Banco Master.
Em resposta à determinação da Presidência, o ministro André Mendonça, relator do caso, apresentou um relatório minuciosos justificando os despachos e as medidas cautelares adotadas na supervisão judicial do processo. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes reagiu duramente aos desdobramentos, classificando as atuações do colega de Corte como ilegais e motivadas por interesses políticos.
Monitoramento secreto e apreensão de celular
No documento entregue a Fachin, André Mendonça detalhou os motivos que o levaram a determinar que delegados da Polícia Federal prestassem informações atualizadas, no prazo rigoroso de 72 horas, sobre o andamento das apurações. O foco central dessa determinação é a identificação de integrantes de uma suposta rede de monitoramento e influência que estaria sendo coordenada pelo empresário Daniel Vorcaro.
De acordo com o relator, a perícia técnica realizada no aparelho celular de Vorcaro revelou um cenário alarmante:
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Vazamento de informações sigilosas: Diálogos e notas armazenados no dispositivo indicam que o investigado tinha conhecimento prévio e privilegiado sobre apurações sob segredo de justiça na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e no Banco Central do Brasil (BACEN).
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Tentativas de intervenção: Os registros também apontam movimentos ativamente articulados para intervir junto a autoridades do Poder Público.
Diante da gravidade dos achados periciais, Mendonça justificou a necessidade de desdobramentos operacionais incisivos, entre os quais a decretação da prisão preventiva de Vorcaro na 3ª fase da operação, o deflagração da 6ª fase e a quebra do sigilo telemático de 17 investigados.
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Intimação presencial e citações à cúpula da PF e PGR
Um dos pontos de maior repercussão na manifestação de Mendonça diz respeito à intimação direta e presencial dos delegados responsáveis pelo caso, ocorrida em seu próprio gabinete no dia 24 de agosto.
Mendonça esclareceu que a medida foi tomada por extrema cautela institucional. Relatórios de inteligência da Polícia Federal apontaram que uma nota encontrada no telefone de Daniel Vorcaro citava nominalmente duas das mais altas autoridades do sistema de Justiça do país:
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Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal;
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Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República.
Ao defender a lisura de sua conduta, o ministro destacou que a interlocução presencial visou unicamente resguardar o processo:
"A medida buscou preservar a higidez dos autos e a eficiência das investigações — sem imputar qualquer suspeita a quem quer que seja", pontuou Mendonça no documento.
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Moraes acusa "vingança política" e aponta ilegalidades procedimentais
A despeito das justificativas apresentadas por Mendonça, o clima de conflagração interna ficou explícito com a manifestação protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também respondeu ao despacho de Edson Fachin. Moraes classificou as iniciativas de Mendonça em relação à sua pessoa e ao seu gabinete como "absolutamente inconstitucionais e ilegais".
Em tom enfático, Moraes argumentou que as suspeitas e questionamentos levantados sobre sua conduta integram uma narrativa orquestrada por opositores:
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Narrativa de vingança: Para o ministro, trata-se de uma "tentativa de vingança" promovida por aliados e simpatizantes dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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Uso político-eleitoral: Moraes defendeu que os ataques contra o Supremo mudaram de estratégia e formato, mas mantêm o objetivo de desgastar a imagem institucional da Corte diante da opinião pública, sobretudo em momentos de sensibilidade político-eleitoral.
Além do embate político, Moraes apontou vícios processuais graves na condução do relator. Segundo ele, as medidas investigativas e diligências foram ordenadas de ofício por André Mendonça, sem provocação prévia ou pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, e sem a necessária autorização do Plenário do STF.
Com as duas manifestações agora nas mãos do presidente Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história recente, cabendo à Presidência avaliar os caminhos para harmonizar os procedimentos internos e deliberar sobre os rumos da Operação Compliance Zero.
