O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciará, a partir do dia 26 de maio, a restituição de aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos de mensalidades associativas. A medida tem como objetivo reparar os danos causados por um esquema nacional de descontos ilegais descoberto recentemente.
Detalhes da Restituição
De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios no mês de abril, independentemente de terem autorizado ou não essas deduções, receberão os valores de volta junto com o pagamento de seus benefícios até o dia 6 de junho. Essa quantia se refere exclusivamente às mensalidades descontadas dos benefícios previdenciários pagas entre o final de abril e o início de maio.
A ação ocorre após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, uma megaoperação destinada a investigar um esquema nacional de descontos ilegais. Essa operação motivou o INSS a suspender todos os descontos em folha relacionados a mensalidades associativas.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodada”, informou a autarquia. O INSS esclareceu que o montante descontado foi quase integralmente bloqueado, impedindo que fosse repassado para as entidades responsáveis pelos descontos.
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Compromisso do Governo Federal
O governo federal já havia se comprometido a realizar a devolução rápida dos valores descontados indevidamente nos meses de abril e maio, embora sem especificar valores precisos. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, havia assegurado que os recursos descontados dos aposentados não seriam repassados às associações em maio e seriam retidos para posterior restituição aos beneficiários na folha de pagamento seguinte.
Na última quinta-feira, 8 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos desde março de 2020 até março de 2025. Esta medida representa um esforço significativo para compensar os danos causados por este esquema que se arrasta há anos.
Notificação aos Beneficiários
A partir da próxima terça-feira, 14 de maio, o INSS começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções referentes a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. As notificações serão realizadas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, através do número 135.
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“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: 'realmente, eu fui associado'. Ou, 'eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto'”, explicou Waller durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Caso o beneficiário informe ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade responsável pela cobrança, que terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista realmente se filiou e autorizou o desconto em folha.
“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirmou Waller, garantindo que o beneficiário que questionar os descontos não precisará apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
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Segundo Waller, somente após a conclusão desse processo de averiguação o INSS terá uma dimensão precisa de quantos aposentados e pensionistas foram efetivamente lesados pelo esquema.
Entenda o Caso
A cobrança de mensalidades associativas em folha é permitida desde 1991, com a entrada em vigor da Lei dos Benefícios da Previdência Social. Essa prática é baseada nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS firma com as entidades para as quais repassa os valores descontados das aposentadorias e pensões.
Relatórios da CGU indicam que o caso já estava sendo investigado administrativamente desde o primeiro semestre de 2024. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Além disso, quatro dirigentes da autarquia e um policial federal foram afastados de suas funções.
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Após a Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades, interrompendo os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para recuperar os prejuízos, ressarcir os beneficiários e prevenir novas fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados foram bloqueados para garantir a reparação dos danos. A AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Histórico dos Descontos
Dados do INSS e da CGU apontam para um aumento significativo nos descontos de mensalidades associativas a partir de 2016. Os valores descontados evoluíram da seguinte forma:
- 2016: R$ 413 milhões
- 2017: R$ 460 milhões
- 2018: R$ 617 milhões
- 2019: R$ 604 milhões
- 2020: R$ 510 milhões (em meio à pandemia de Covid-19)
- 2021: R$ 536 milhões
- 2022: R$ 706 milhões
- 2023: R$ 1,2 bilhão
- 2024: R$ 2,8 bilhões
O número de reclamações ao INSS cresceu na mesma proporção. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria alegando falta de autorização.
Garantia de Ressarcimento
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que o governo federal ressarcirá todas as vítimas de descontos ilegais, utilizando bens patrimoniais das pessoas e empresas envolvidas no esquema criminoso. "Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos", afirmou Tebet.
"A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]", concluiu a ministra.
