Em março de 2023, o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, assinou uma norma que eximia a autarquia de qualquer responsabilidade em relação a descontos indevidos realizados em aposentadorias e destinados a entidades sindicais. A medida foi tomada em um momento crítico, em meio a um crescente escândalo de fraudes que podem alcançar a cifra de R$ 6,3 bilhões.
Contexto da Decisão e Magnitude das Fraudes
A decisão de Stefanutto veio à tona em um cenário de crescente preocupação com as fraudes que assolavam o sistema previdenciário. As investigações revelaram um esquema complexo de descontos não autorizados em benefícios de aposentados, direcionados a diversas entidades sindicais. A dimensão das irregularidades é alarmante, com estimativas de que o montante total desviado possa atingir a marca de R$ 6,3 bilhões. A gravidade da situação culminou na demissão da alta cúpula do INSS e no anúncio do governo federal sobre a devolução integral dos valores descontados indevidamente.
Detalhes da Norma Questionada
O ponto central da controvérsia reside em um artigo específico da norma assinada por Stefanutto, que estabelecia limites claros para a responsabilidade do INSS. O texto da norma determinava que:
“Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse à entidade dos valores relativos aos descontos operacionalizados na forma desta Instrução Normativa, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos alegadamente não autorizados.”
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Em outras palavras, a norma restringia a responsabilidade do INSS ao simples repasse dos valores descontados, isentando a autarquia de qualquer responsabilidade sobre a legitimidade dos descontos ou sobre eventuais contestações por parte dos beneficiários.
Reação do Governo e Medidas Adotadas
Diante da magnitude das fraudes e da repercussão negativa da norma, o governo federal agiu rapidamente para mitigar os danos e responsabilizar os envolvidos. Uma das primeiras medidas foi a determinação de que todos os descontos indevidos seriam integralmente restituídos aos beneficiários. No entanto, até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas sobre o montante total a ser ressarcido ou sobre os critérios para identificar os beneficiários elegíveis à devolução.
Afastamento da Cúpula do INSS
A crise no INSS atingiu seu ápice com o afastamento de Alessandro Stefanutto e de outros quatro membros da diretoria da autarquia. Os cinco foram demitidos pelo presidente Lula em resposta à crise instaurada pelos escândalos de fraude.
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Investigações em Andamento e o Número de Aposentados Envolvidos
As investigações sobre as fraudes no INSS continuam em andamento, com o objetivo de identificar todos os responsáveis e quantificar o prejuízo causado aos beneficiários. As primeiras apurações revelaram que as entidades conveniadas ao INSS alegam ter cerca de sete milhões de aposentados associados. No entanto, a suspeita é de que um número significativo desses descontos tenha sido realizado de forma irregular, sem a devida autorização dos beneficiários.
Próximos Passos e Expectativas
A expectativa é de que, nos próximos meses, o governo federal apresente um plano detalhado para a devolução dos valores descontados indevidamente, bem como para o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A meta é garantir a integridade do sistema previdenciário e a proteção dos direitos dos aposentados.
