Texto que obriga o Congresso a validar repasses foi mantido na CCJ da Câmara dos Deputados, em derrota ao governo
O diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, criticou a PEC que avança na Câmara dos Deputados que obriga que os bancos públicos precisem do aval do Congresso para empréstimos destinados a programas no exterior. “Imagina se cada exportação de avião da Petrobras tiver que ser aprovada pelo Congresso. Imagina se cada exportação de bem de capital tiver que ser aprovada pelo Congresso. Sabe quantos países no mundo fazem isso? Nenhum. Isso não quer dizer que não tem que ser transparente. É uma questão legítima, o Congresso quer saber mais e nós estamos à disposição”, disse Barbosa. O governo Lula sofreu nova derrota e, com votos de MDB, PSD, PP e União Brasil, a PEC foi mantida na pauta da CCJ.
O diretor de Inovação do BNDES, Luís Gordon, ressalta que o banco não coloca recursos em nenhum país, mas apoia as exportações de bens e serviços com recursos destinados às empresas brasileiras e que geram emprego no país. “Se você for pegar o apoio do setor público às empresas de cada país, é em média de 8% ao ano. No Brasil é 0,3%, o que significa que as empresas estão perdendo competitividade. Se ainda tiver que passar por mais uma instância, com mais um custo, será mais perda de competitividade para as empresas brasileiras”, diz Gordon. A oposição protocolou a PEC sob a justificativa de calotes milionários de Venezuela e Cuba. Se a PEC for aprovada no Congresso, todos os empréstimos ao exterior teriam que passar pelo aval da Câmara e do Senado nos financiamentos via BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
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