Balanço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgado hoje (18) indica que já foram bloqueados 37 mil celulares irregulares no Distrito Federal e Goiás. A iniciativa, que começou no dia 9 deste mês, será um teste para avaliar o impacto da medida, que depois será estendida a outros estados. De acordo com a agência, são considerados irregulares os aparelhos sem certificação ou adulterados.
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Antes do bloqueio, os celulares irregulares receberam a mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX [número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O objetivo, segundo a Anatel, é riscos aos consumidores e problemas nas transmissões.
A medida é parte do Projeto Celular Legal, por meio do qual a Anatel quer fortalecer o combate aos aparelhos adulterados, roubados e extraviados. Também tem como objetivo impedir o uso nas redes brasileiras de telecomunicações de aparelhos não certificados pela agência. Desde 2016, o consumidor já pode solicitar o bloqueio do celular roubado diretamente nas delegacias de polícia, nos estados que aderiram ao projeto.
Outros estados
A partir de 23 de setembro, as mensagens começarão a ser enviadas para aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, na Região Sul e nos demais estados da Região Centro-Oeste. O bloqueio começará em 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados depois de 23 de setembro nesses estados.
Em seguida, virão os aparelhos da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste. O encaminhamento de mensagens aos usuários começará em 7 de janeiro do ano que vem e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares, no dia 24 de março.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá. Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Com informações da assessoria de imprensa da Anatel
