O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma reformulação estrutural na metodologia do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A mudança passará a contabilizar estimativas sobre a comercialização de drogas ilícitas e outras atividades da chamada "economia não observada" nas Contas Nacionais. Os primeiros resultados oficiais do novo modelo serão divulgados em 2028, no âmbito da revisão decenal do Sistema de Contas Nacionais (SCN), que terá como ano-base de referência 2021.
A iniciativa busca refletir com maior precisão o fluxo real de recursos financeiros que movimentam bens e serviços no país, eliminando distorções estatísticas nos índices de consumo das famílias e de geração de renda.
Detalhes da mudança e diretrizes internacionais
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O que será contabilizado: A inclusão das atividades ilícitas atende a diretrizes de padronização internacional consolidadas no manual System of National Accounts (SNA), chancelado por organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a agência de estatísticas europeia Eurostat.
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Finalidade estritamente estatística: O IBGE esclarece que a mensuração econômica não representa qualquer tipo de legalização ou tolerância do Estado em relação ao crime organizado. A meta é apenas registrar a circulação monetária que hoje ocorre à margem das estatísticas oficiais.
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Metodologia de cálculo: Por se tratar de um mercado clandestino, a compilação utilizará métodos indiretos. A fórmula básica cruza dados de apreensões policiais, estatísticas de órgãos de saúde pública, preços médios praticados no mercado consumidor, volume de usuários estimado por pesquisas de amostragem e fluxos de importação. A equação busca calcular o Valor Adicionado Bruto (VAB) gerado por essa cadeia.
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Impacto no PIB: Especialistas ressaltam que a mudança tende a elevar o valor nominal do PIB brasileiro (como ocorreu nas revisões de 2007 e 2015). No entanto, isso não se traduzirá em um salto automático no ritmo de crescimento anual, uma vez que a série histórica de anos anteriores será recalculada sob os mesmos critérios.
Experiência internacional
O Brasil passará a adotar uma prática que já é padrão em diversas economias desenvolvidas. Países da União Europeia são obrigados a mensurar atividades ilegais desde a década passada. O Reino Unido contabiliza estimativas de drogas e prostituição em suas contas oficiais desde 2014, prática também seguida por nações como Colômbia, Canadá, Espanha, Austrália, Itália e Holanda.
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Além de aperfeiçoar os dados macroeconômicos, o mapeamento desse mercado fornecerá insumos estatísticos para orientar políticas públicas de segurança pública, saúde e combate à lavagem de dinheiro.
