Um artigo de opinião publicado no influente jornal norte-americano The Wall Street Journal (WSJ) fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. Assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady — conhecida por suas análises conservadoras e acompanhamento crítico da política na América Latina —, o texto afirma que a alta corte brasileira vem ultrapassando limites constitucionais, resultando em um “golpe de Estado” institucional e no enfraquecimento das liberdades individuais no país.
Sob o título "Um Golpe de Estado na Suprema Corte do Brasil", a jornalista argumenta que "a liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo nunca visto desde a Guerra Fria" e traça paralelos entre a atuação do STF e manobras autoritárias registradas na história recente da região.
"Homens fortes do século 21 estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu governo tomando o controle das instituições democráticas enquanto era popular e, em seguida, prendeu seus oponentes ou os exilou", sustenta O'Grady no texto.
Questionamentos à origem do Inquérito das Fake News
A colunista resgata a abertura do Inquérito das Fake News (INQ 4781), instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O’Grady relembra que a investigação nasceu envolta em forte controvérsia jurídica, por ter sido instaurada por portaria de ofício do próprio tribunal, sem o pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) — órgão que detém a titularidade constitucional da ação penal pública no Brasil.
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"Isso foi uma violação dos direitos constitucionais dos brasileiros, que têm o direito de ter seus processos criminais julgados em tribunais locais e estaduais, com acusações apresentadas por promotores locais e estaduais", argumentou a articulista.
O artigo também contesta a escolha do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito, alegando que ele teria sido designado diretamente pela Presidência da Corte, contornando o sorteio aleatório tradicionalmente exigido pelo regimento interno.
Por outro lado, cabe ressaltar que o Plenário do STF julgou a legalidade do inquérito em junho de 2020 e, por maioria expressiva, validou o procedimento. O tribunal firmou o entendimento de que a Corte possui competência regimental para instaurar investigações quando seus membros ou a própria instituição forem alvos de ataques e ameaças que ponham em risco o Estado Democrático de Direito. Em relação à relatoria, a Corte reforça que o Código de Processo Penal afasta a suspeição quando as infrações e coações são dirigidas ao magistrado que conduziu a instauração original.
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Censura, Milícias Digitais e os atos de 8 de Janeiro
Em outro trecho, Mary Anastasia O'Grady menciona o Inquérito das Milícias Digitais, aberto em 2021. A colunista acusa o tribunal de utilizar o procedimento para impor ordens de remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e desmonetização de plataformas contra cidadãos e analistas detentores de visões críticas à Corte.
Ao abordar os atos golpistas de 8 de janeiro, a jornalista minimizou a gravidade da invasão às sedes dos Três Poderes, escrevendo que "a maioria dos envolvidos parecia ser um bando de idiotas de tênis vagando pelo terreno sem armas".
Independentemente de preferências partidárias, argumenta O'Grady, "é claro que a política tomou conta do tribunal". Ela aponta que essa percepção tem impulsionado reações no Congresso Nacional, com o aumento de pedidos de impeachment contra ministros, sinalizando que "as elites estão começando a reclamar dos juízes embriagados de poder".
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Tensão internacional e sanções
Na reta final do artigo, O’Grady analisa os impactos geopolíticos das tensões entre o Judiciário brasileiro e instâncias internacionais. Ela argumenta que a imposição de medidas restritivas e sanções aplicadas pelos EUA a Moraes — com base na Lei Magnitsky — "parece ter chamado a atenção dos outros membros da corte, que sem dúvida entendem que pode haver mais por vir se o Brasil não encontrar uma maneira de restaurar o Estado de Direito."
A alegação contrasta com a posição oficial adotada pelo STF. Em nota divulgada no final de julho, a Suprema Corte brasileira criticou as tentativas de ingerência externa ou punições estrangeiras contra seus magistrados, reafirmando a soberania do país:
"O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional", destacou a nota do STF, lembrando que os inquéritos colheram indícios graves de condutas criminosas — incluindo planos contra a vida de autoridades — e que todas as decisões monocráticas do relator vêm sendo sistematicamente referendadas pelo Plenário.
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