O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira (28), um novo aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha (LPG). As novas tabelas do imposto estadual entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2027, com reajustes que chegam a 11,1%.
A decisão foi formalizada durante reunião extraordinária dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, em publicação no Diário Oficial da União.
Detalhamento dos novos valores e alíquotas
O óleo diesel registrará o maior impacto percentual entre os combustíveis. A taxa fixa por litro passará dos atuais R$ 1,17 para R$ 1,30 — um acréscimo de R$ 0,13 por litro (elevação de 11,1%).
Confira o reajuste aprovado para cada item:
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Óleo Diesel: Sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (+R$ 0,13 / +11,1%);
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Gasolina: Sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (+R$ 0,07 / +4,46%);
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Gás de Cozinha (GLP): Sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (+R$ 0,07 / +4,76%).
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Justificativa técnica e cenário internacional
Segundo nota emitida pelo Confaz, a revisão periódica das alíquotas adota como base os levantamentos do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e os relatórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O órgão pontuou que o reajuste faz-se necessário diante da volatilidade e da tendência de alta no mercado internacional de petróleo, acentuada pelo agravamento das tensões e conflitos geopolíticos no Oriente Médio, que pressionam as cotações do barril e os custos de importação.
Impactos na economia e no orçamento das famílias
Especialistas e analistas do setor de logística alertam que o aumento do imposto sobre o diesel tende a gerar um efeito em cadeia sobre a economia nacional. Como o modal rodoviário é responsável pelo escoamento da maior parte da produção agrícola, industrial e do transporte coletivo no país, a elevação do frete pode se refletir no custo final de alimentos e mercadorias nas prateleiras dos supermercados.
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Já a revisão na alíquota do gás de cozinha impacta de forma direta o custo de vida, pesando no orçamento mensal das famílias brasileiras, a depender do repasse que será efetuado pelas distribuidoras e revendedoras de gás.
Medida de contenção do Governo Federal
Para conter o repasse imediato aos consumidores e amortecer as oscilações do mercado externo, o Governo Federal anunciou simultaneamente a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção direta de R$ 2,12 por litro sobre o diesel rodoviário.
A medida visa estabilizar os preços do frete e da produção até o final do ano, enquanto a nova estrutura tributária do ICMS estipulada pelos estados aguarda a data oficial de vigência em fevereiro de 2027.
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