O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição, formalizada no mês passado na Corte, busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A condenação refere-se ao processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Os próximos passos processuais
Após o recebimento e análise da manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques deve elaborar seu relatório e, na sequência, liberar o caso para julgamento no plenário da Corte, composto pelos 11 ministros.
Kassio assumiu a relatoria desta revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF. De acordo com as normas regimentais da Corte, o relator de uma revisão criminal não deve ter participado do julgamento original da ação penal que se pretende reformar, razão pela qual o caso não foi sorteado para um ministro da Primeira Turma, colegiado que impôs a condenação.
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Os argumentos da defesa de Bolsonaro
Na petição de revisão criminal, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam a ocorrência de diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo principal. Entre os principais argumentos apresentados estão:
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Cerceamento de defesa: A defesa alega que não teve acesso integral e atempado ao material da investigação, o que teria prejudicado a elaboração de uma defesa robusta.
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Falta de pareceres da PGR: Os advogados sustentam que em determinados procedimentos e fases do processo, o órgão acusador (PGR) não emitiu os pareceres necessários, o que configuraria uma falha procedural grave.
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Embora o ministro Kassio Nunes Marques tenha iniciado o andamento processual com a abertura de prazo para a PGR, ainda não há uma data prevista para que o julgamento do caso seja pautado no plenário do Supremo Tribunal Federal.
