O Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida, formalizada por meio da Portaria nº 485/2026 e publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo recompor o caixa e reforçar o atendimento a despesas prioritárias de diversos órgãos do Poder Executivo.
Foco na Assistência Social e na Saúde
A maior parcela da verba liberada — equivalente a cerca de 90% do montante total — foi destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social, totalizando aproximadamente R$ 4,726 bilhões. Os recursos serão direcionados para assegurar a regularidade no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
O segundo setor mais contemplado pela portaria é a saúde pública, com o repasse de R$ 387,6 milhões para a área de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa verba será utilizada pelo Fundo Nacional de Saúde para viabilizar tanto a compra e distribuição de medicamentos básicos quanto o provimento de medicamentos de uso continuado e especializado (alto custo) em diversas regiões do país.
Distribuição dos recursos por área e pelos estados
Confira os principais destinos dos R$ 5,166 bilhões autorizados:
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BPC e RMV por Invalidez: R$ 4,726 bilhões;
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Assistência Farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
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Ensino Profissional Marítimo Militar: R$ 27,4 milhões;
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Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
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Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado: R$ 10,6 milhões;
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Sentenças Judiciais da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
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Preservação e Acesso ao Patrimônio Cultural da Saúde: R$ 653,3 mil;
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Auxílio-Moradia de Agentes Públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Na distribuição regional das verbas para a saúde, o estado de São Paulo lidera os aportes, com R$ 66 milhões. Em seguida aparecem o Paraná (R$ 56,9 milhões), o Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).
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Origem das verbas: Remanejamento interno
A abertura de crédito suplementar não representa criação de dinheiro novo, sendo viabilizada através do remanejamento de dotações orçamentárias já existentes que foram anuladas de outros programas.
Para cobrir a nova demanda, o governo realizou o cancelamento de recursos anteriormente previstos para subvenções econômicas do setor agropecuário e de operações do setor elétrico, além de contingenciamentos em despesas de pessoal de variados ministérios e órgãos públicos. Também foram remanejadas dotações voltadas a benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões civis de universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários.
