Vereadores debatem flexibilização do funcionamento do comércio de Belo Horizonte

Vereadores da Capital mineira reuniram-se na manhã desta segunda-feira, (13) para discutirem possíveis ações adotadas pelo Município para o funcionamento parcial do comércio, durante o período da pandemia do novo coronavírus.

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Devido às medidas de circulação de pessoas que a Casa adotou desde o dia 17 de março, o encontro que foi realizado no Plenário Amynthas de Barros, teve participação restrita e foi transmitido ao vivo pelo Portal CMBH. Doze vereadores presentes usaram o microfone para se colocarem a favor ou contra a possibilidade da flexibilização do funcionamento do comércio na cidade, tendo a maioria se posicionado pelo retorno controlado das atividades. A reunião especial não contou representantes da Prefeitura e de entidades convidadas que deixaram de participar do debate, virtual ou presencialmente, junto com o autor do requerimento da reunião, o líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL), que alegou divergências em relação à condução dos trabalhos.

Endividamento e demissões

Primeiro a se manifestar e presidindo a reunião, o vereador Jair Di Gregório (PP), 2º vice-presidente da Casa, parabenizou o trabalho do prefeito Alexandre Kalil, que segundo o parlamentar, teria se antecipado à crise, iniciando bem antes que outras capitais a instalação de medidas restritivas e de isolamento social, com o fechamento das escolas e do comércio; mas ressaltou que agora é hora de debater a flexibilização do funcionamento de ao menos parte destes serviços que, segundo o vereador, são essenciais para que a cidade não quebre e venha a falir. “Defendo a flexibilização com responsabilidade, controlada, com o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e atendimento na porta do estabelecimento”, afirmou.

Também presente ao encontro, e se colocando a favor do relaxamento das medidas, o vereador Preto (DEM), 1º vice-presidente, destacou sua preocupação em relação à ausência de medidas para o socorro à classe média, uma vez que os mais ricos não precisam de ajuda, e para os mais carentes o governo federal já teria lançado o auxílio emergencial de R$ 600,00. “É a classe média que sustenta o país e ela vai quebrar. O salão vai quebrar, o cabeleireiro vai quebrar. Se o Kalil arrumar dinheiro pra (sic) todo mundo, aí eu vou aplaudir”, argumentou o vereador, lembrando que é comerciante, e que na última sexta-feira precisou demitir todos os seus funcionários.

Na mesma linha de reconhecimento do trabalho do Executivo Municipal para conter a disseminação do vírus, mas também em defesa da retomada do comércio local, os vereadores Irlan Melo (PL), Professor Juliano Lopes (PTC), Fernando Borja (Avante), Reinaldo Gomes (MDB) e Pedrão do Depósito (Cidadania) se manifestaram preocupados com os efeitos econômicos que a cidade terá que enfrentar com a suspensão de grande parte da atividade econômica da Capital. Para o vereador Professor Juliano Lopes, que acredita que seu comércio será um dos últimos estabelecimentos a abrir (o parlamentar possui duas quadras de futebol e a prática do esporte gera aglomeração), a cidade irá pagar um preço alto se medidas de abertura não forem pensadas. “Qual é o problema do salão atender um agendamento individual? Dos restaurantes colocarem mesas espaçadas entre seus clientes?”, questionou o vereador.

Já os vereadores Fernando Borja e Irlan Melo defenderam o uso maciço de máscaras por parte da população como mais uma medida para contribuir no processo de reabertura do comércio de forma segura. Ainda segundo Borja, outra estratégia que deveria ser implementada já é o passaporte da imunidade – adotado em outros países, o documento certificaria a pessoa quanto a sua contaminação, cura e consequente criação de anticorpos, o que a habilitaria a voltar ao trabalho normalmente. O parlamentar defendeu inclusive que o Executivo dê exemplo, e seja o primeiro a realizar a testagem para a Covid-19 em todos os seus servidores. “Que a estrutura da PBH volte a trabalhar para que a cidade volte a funcionar, pois a Prefeitura não deixou uma mínima sequer”, afirmou o parlamentar que disse receber queixas de pessoas que não conseguem pagar um ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Móveis).

Reabertura é prematura

Já para os vereadores Dr. Bernardo (Novo) e Gabriel (Patriota) a reabertura do comércio é prematura e motivo de preocupação. Para Dr. Bernardo a retomada da atividade comercial não é uma decisão simples, pois se trata de uma doença nova, complexa e traiçoeira – nova e complexa porque ainda estão sendo descobertas as formas como ela atinge determinadas regiões e como os indivíduos apresentam respostas imunológicas diferentes, e traiçoeira porque ela não é visível. Ainda segundo o parlamentar, outra preocupação é que este parece ser o momento em que estamos nos aproximando do pico da doença, entretanto, faltam dados e informações que comprovem estes números, em função da baixa testagem no país inteiro. “Estamos pilotando um helicóptero numa neblina e isso pode dar extremamente errado. Para mim este momento deve ser ainda de isolamento horizontal”, ponderou.

Defendendo ainda medidas mais duras que as que já vigoram, o vereador Gabriel reclamou da presença de funcionários da Câmara, em serviço, sem o uso de máscaras ou equipamentos de proteção, e disse que irá pedir imediatamente à presidência que torne todas as reuniões e conferências da Casa online. O parlamentar disse também que irá solicitar a digitalização de todos os documentos e ainda uma alteração no Regimento Interno, possibilitando a realização das reuniões de comissões remotas. Gabriel também se mostrou preocupado com a baixa testagem do município, o que para ele não revela o cenário real da doença na cidade, mas disse entender que isto não é falta de vontade dos governos. “Há pessoas que morreram há duas semanas e só agora estão sendo testadas. Não há registros confiáveis. Pedir a flexibilização agora é ignorar o que estas pessoas estão fazendo por nós”, declarou Gabriel se referindo ao trabalho de médicos e enfermeiros.

Perdas e suporte financeiro

Levantamento recente feito pelo Sebrae aponta que 89% das empresas mineiras tiveram queda no faturamento e que 52% destas devem recorrer a empréstimos. A pesquisa foi feita no fim do mês passado com 788 empresas para avaliar os impactos das medidas de isolamento social e de restrição de circulação de pessoas. Para 57% dos entrevistados, a perda é de 50% das vendas. Diante do cenário, um terço dos empresários ouvidos afirmou que só conseguirá manter as atividades por mais um mês.

O Governo Federal anunciou programa emergencial de R$ 40 milhões em linhas de crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). Os recursos serão para financiar folhas de pagamento de pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. No entanto, os recursos ainda não chegaram às mãos dos empresários.