Mineiros credores do governo do Estado tornaram-se alvo de criminosos. Bandidos estão ligando para quem tem dívidas a receber (os chamados preca-tórios) se passando por advogados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Na conversa, pedem dados bancários para a liberação de um cheque no nome do beneficiário. E costumam exigir o depósito de R$ 5 mil para bancar custas processuais.
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Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que, em média, 95 estelionatos foram registrados por dia em Minas no ano passado. Em alguns casos, os falsários oferecem comprar o crédito do cidadão por montante bem abaixo do que ele tem direito. “Falam que vai demorar muito tempo para receber (o precatório). São informações enganosas e os prejuízos, irreparáveis”, frisa Daiane de Almeida, assistente técnico do TJ.
Segurança
O presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), José Alfredo Baracho, reforça a necessidade de se confirmar a informação recebida e não repassar dados bancários por telefone, e-mail ou mensagem. “Há quem confie facilmente nessas ligações. Deve-se sempre procurar o advogado ou o próprio TJ para checar a veracidade”.
Ainda segundo o especialista, é fundamental, ao receber um telefonema do tipo, registrar um boletim de ocorrência. O documento irá auxiliar na apuração do delito, mesmo que a pessoa não tenha sido vítima de um estelionatário.
Notificação oficial
Conforme a Assessoria de Precatórios (Asprec) da Justiça, a notificação do pagamento de dívidas do Estado é feita formalmente e o primeiro contato é com o advogado de quem entrou com a ação no tribunal. A pessoa será convocada para comparecer a uma audiência. A decisão do juiz também é publicada no site tjmg.jus.br.
Dúvidas referentes ao recebimento dos valores podem ser esclarecidas pela Asprec ou Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), na rua Goiás, 229, no Centro de BH.
Procurada para comentar o crime, a Polícia Civil informou que nenhum boletim de ocorrência referente a esse tipo de estelionato foi registrado na Divisão Especializada e Investigação de Fraudes.
Ainda segundo a assessoria de imprensa da corporação, casos relatados em delegacias de bairro ou cidades do interior podem estar sendo investigados, mas são considerados isolados.
