“Aconteceu tudo ao mesmo tempo, os textos saíram, no ano seguinte eu sou aposentado; no outro ano recebo um procedimento de exclusão”, diz Martel Alexandre del Colle, de 29 anos, policial militar do Paraná, autor de textos críticos à PM e aos governos federal e paranaense.
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À Agência Pública, Martel falou sobre o processo administrativo que pode expulsá-lo da corporação. Ele é acusado pelo Conselho de Disciplina da PM de “trazer a conhecimento público [em textos publicados no site Justificando] imputações graves contra a instituição Polícia Militar do Paraná bem como em desfavor de autoridades civis constituídas”. No último dia 21 de janeiro, ele foi notificado da investigação interna que resultou na acusação.
Aposentado desde o final do ano passado por causa de um quadro de depressão, Martel ganhou repercussão na internet em outubro de 2018, depois de ter publicado: “Ele não porque eu sou policial”, em que declarava voto contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o Martel passou a publicar textos críticos e analíticos sobre a própria Polícia Militar e sobre políticas de segurança pública de Bolsonaro e de Ratinho Jr., governador paranaense.
Martel é também coordenador no Paraná do grupo Policiais Antifascismo, movimento formado por agentes de segurança pública que defende democracia nas polícias e pautas como desmilitarização e fim da guerra às drogas. Para ele, os códigos de ética da PM e o regulamento disciplinar do Exército, que são utilizados para punir policiais que criticam a corporação, vão contra direitos constitucionais como a liberdade de expressão.
Geralmente aplicado em casos graves, quando policiais cometem crimes e se considera que o agente não tem mais condição de permanecer na corporação, o processo contra a opinião de Martel pode fazer com que o policial seja expulso e deixe de receber sua aposentadoria. Procurada, a PM do Paraná não respondeu até a publicação.
Você está aposentado desde quando?
O meu procedimento de aposentadoria começou mais ou menos em abril de 2019. Fui chamado na junta médica da polícia e fiz uma consulta com o setor psiquiátrico – eu estava lidando com uma depressão e tinha ficado internado, inclusive. Soube que estava rolando um boato entre os policiais de que eu ia ser aposentado. Em setembro ou outubro, um policial veio até a minha casa para que eu assinasse o documento da aposentadoria.
Não foi algo que partiu de você?
Não, eu não tive escolha. De fato, estava fazendo tratamento psicológico. Eu lido com a depressão já faz um tempo, no começo do ano [2019] eu tinha ficado internado uns 30 dias. Mas, eu não sabia, levou meses pra que eu conseguisse diluir a notícia. Ter 29 anos e ser aposentado não é uma coisa que acontece com todo mundo.
Você vê relação da aposentadoria com o fato de você publicar textos críticos?
Sinceramente, não sei. Não consigo ter uma resposta clara porque não sei o quanto influenciou, se influenciou; não sei quantos policiais são aposentados da polícia por depressão. Acredito que os médicos que trabalham na junta médica fazem um trabalho sério e que eles entenderam que eu não tinha mais condição de estar na rua. Mas isso aconteceu tudo ao mesmo tempo: os textos saíram, no ano seguinte eu sou aposentado; no outro ano recebo um procedimento de exclusão.
O seu primeiro texto de repercussão é quando você apoia o #EleNão?
Eu sabia que essa minha crítica passava muito além do Bolsonaro e que eu poderia sofrer mais do que só dizendo “eu não voto no Bolsonaro porque eu não concordo”. Mas eu quis fazer porque nós estávamos no momento do segundo turno onde a chance dele ganhar estava começando a crescer, o que era inacreditável pra mim. Pra mim, ele é um cara que não tem nenhum conhecimento, que não tem capacidade de exercer nenhum cargo. Quando vi que estava se tornando uma possibilidade real, achei que era necessário puxar a responsabilidade para toda a polícia e para todos os órgãos. Eu fiz um texto um pouco mais duro na tentativa de chamar os policiais para a reflexão. Acho que alcançou o objetivo. Sei que muitos policiais não gostaram.
Qual foi a reação ao texto?
Escrevi num dia e no outro dia tinha alguns policiais, amigos, colegas, falando que “o texto tá em toda polícia, tá todo mundo sabendo desse texto”. O alcance foi até maior do que eu imaginava. Ficou dividido basicamente em três grupos: o grupo que concordava, que pensa como eu; o segundo grupo que, apesar de não concordar com tudo que eu escrevi, falou que eu tinha direito a me expressar, que a minha opinião era importante porque ela dentro da polícia equilibra e traz a reflexão; e teve o terceiro grupo que foi o que não gostou, achou que não deveria, que policial não pode escrever, principalmente falando mal dessas autoridades – jamais do Bolsonaro e do Sergio Moro.
Ocorreu um processo dentro da polícia por conta desse texto?
Escrevi o texto e na mesma semana a corregedoria da polícia me chamou para ser ouvido. Eu não sabia nem sobre o que era, cheguei lá e eles também não sabiam. Desconfio que alguém tenha mandado eles fazerem isso como forma de represália, mas eles também não souberam como lidar com isso. Depois abriram sindicância para avaliar os meus textos e também nessa época me transferiram – uma transferência muito atípica. Isso não acontece na polícia, de você acordar um dia e falarem que você está sendo transferido para outro lugar, sem ninguém te avisar nada. Ficou muito nítido que era uma perseguição, uma forma de represália. Eu fui até a diretoria da polícia dizer que era uma forma de represália, enquanto isso estava rolando o prazo da minha transferência, e aí eles argumentaram que eu não me transferi em tempo hábil e depois me condenaram à prisão no ano de 2019.
Você chegou a ficar preso?
Sim, fiquei preso lá em Matinhos [cidade do Paraná]. Peguei um dia.
As razões do voto contra Bolsonaro permanecem?
O Bolsonaro para mim continua sendo a mesma pessoa. Ele não faz nada além de fazer polêmica. A ideia é manter o povo sempre no ódio, nessa não reflexão sobre a realidade, enquanto algumas pessoas estão pagando um preço muito caro por isso.
Qual o retorno dos textos que você tem feito?
Quando comecei a escrever, muitas pessoas vinham no Facebook dizer que era policial militar, que concordava comigo, que eu estava ajudando na compreensão do tema, mas que tinha medo de se identificar. Muitos policiais falavam: “Ó, eu concordo, mas por favor não fale pra ninguém, não quero me expor”. Muitos policiais me traziam histórias deles, que tinham sofrido abuso de autoridade na polícia, assédio, e pediam pra que eu publicasse, só que sem nome, de maneira anônima. O mais grave não é nem a questão de os policiais concordarem ou discordarem da minha opinião, mas o fato de um policial ter medo de expressar a sua opinião. É algo muito grave, principalmente se a gente não vê esse medo em certas ideologias políticas. É muito fácil você abrir as redes sociais e ver muitos policiais que falam que o Lula é ladrão, dizendo xingamentos machistas contra a Dilma, criticando ministros do STF por causa de algumas decisões. E eu nunca vi um procedimento ser aberto por causa disso. É muito curioso que os policiais que têm uma ideologia diferente tenham medo de se expressar, enquanto o outro lado não tem vergonha de se expressar, e nem seja cogitada uma punição para esse tipo de atitude.
Em relação aos processos, o que se pode dizer dos encaminhamentos?
Esse da corregedoria foi bem estranho. Eles me chamaram, houve intimação, mas não houve nenhum processo, nenhum procedimento, nada. Me chamaram porque eu tinha escrito o texto e não aconteceu mais nada. E aí abriu-se uma sindicância depois. A sindicância foi concluída, mas eles não me avisaram da conclusão. Eu fiquei sabendo agora que a conclusão é que haja um conselho de disciplina que pode levar à minha exclusão.
Então a sindicância que foi aberta depois da publicação do texto resultou nesse processo que saiu agora?
Isso, essa sindicância está anexada nesse processo e é o seu motivo gerador.
Você esperava que chegasse a esse ponto?
Jamais esperava, por vários fatores. Primeiro, porque o conselho de disciplina, o ADL (Apuração Disciplinar de Licenciamento), que é uma outra ação disciplinar da polícia, são documentos usados para casos extremamente graves. Por exemplo, o policial executou alguém, ou está envolvido em grupo de extermínio, ou roubou uma pessoa. Então, colocar a minha opinião no mesmo patamar desses crimes gravíssimos já é algo, para mim, que foi muito surpreendente. Mostra como alguns cidadãos dentro da polícia estão enxergando o fato de eu dar minha opinião, principalmente uma opinião contrária à que eles queriam que eu desse. A segunda surpresa é porque já fui preso, já respondi sindicância, já tinha respondido ação disciplinar, me aposentaram, então acreditei que já tinham deixado para lá. É inacreditável, acho que foi cruzado um limite que eu não imaginava.
Quais são e o que falam os regimentos internos da polícia que versam sobre a liberdade de opinião dos policiais? E qual a crítica que vocês [Policiais Antifascismo] fazem a isso?
Nós somos regidos pelo regulamento disciplinar do Exército, pelo código de ética da PM e outros códigos. O problema principal é a questão do militarismo, porque o regulamento disciplinar do Exército é muito amplo, e é para uma função totalmente diferente. A crítica do militar é reduzida porque, geralmente quando o Exército é chamado para uma ação, ela envolve a segurança do país, envolve soberania nacional, outro patamar de questões, mas a Polícia Militar não cumpre essa função. Nossa função é muito mais social. Esses regulamentos criam uma situação muito estranha em que o policial não pode criticar a sua corporação. Torna-se corporativista.
Você acredita que a aplicação desse regulamento fere a Constituição?
Há um conflito entre o direito constitucional e esses regulamentos administrativos infraconstitucionais. Só que isso nunca foi avaliado, justamente porque a gente saiu da ditadura militar com um desejo de não discutir tudo aquilo que tinha acontecido. Só que cedo ou tarde esses conflitos iam acontecer, cedo ou tarde alguém iria criticar e receber um procedimento.
Qual é a estratégia de sua defesa?
É tudo muito recente. Eu recebi a ajuda de muitas pessoas, e só tenho a agradecer a elas. A gente tá tentando definir uma estratégia.
Esse tipo de processo tem sido recorrente contra outros policiais que se posicionam como você?
Desse nível de gravidade, eu não conheço nenhum. Mas dentro do Policiais Antifascismo e fora dele tenho visto policiais, principalmente nessa questão de opinião, quando é de um setor mais progressista, que estão respondendo a processos administPMrativos, respondendo a outros tipos de processo por dar a sua opinião. O que tem de inédito no meu é que eles foram pro nível mais grave. Eu estou sendo equiparado aos policiais que cometem as coisas mais terríveis dentro da polícia.
Como você entrou no Policiais Antifascismo?
É um movimento bem importante no país, é uma coisa bastante revolucionária só pelo nome. Policiais falando que não querem estruturas fascistas é surpreendente. Por causa dos meus textos, algumas pessoas foram me conhecendo e me convidaram para participar do grupo desde a inauguração em Curitiba. Em setembro do ano passado, houve um congresso e a gente decidiu algumas coisas, incluindo que cada estado teria um coordenador, e eu fui eleito coordenador do movimento aqui no Paraná. Basicamente, o que a gente quer é trazer a democracia para dentro da polícia. A minha visão é de que não existe um sistema democrático sem uma polícia democrática. Primeiro entender o policial como um trabalhador, deixar essa ideia de que pode fazer qualquer coisa com o policial, que ele não tem direitos, que não precisa ter contato com a sua família, não tem direito a felicidade, não tem direito a um atendimento psicológico caso tenha algum problema devido à sua atividade. Nós não entendemos o policial como fascistas. Isso não significa que não existem policiais fascistas, mas a nossa ideia é mudar uma estrutura que possa promover ideias fascistas.
Em 31 de janeiro, um dia após a publicação da entrevista a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Paraná respondeu aos questionamentos enviados pela Pública ao órgão.
Leia a nota na íntegra
NOTA DA COGER SOBRE ASPIRANTE A OFICIAL QUE PUBLICOU TEXTOS E FOI REFORMADO
31.01.2020
A partir dos questionamentos desta reportagem, a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Paraná esclarece que:
O Aspirante a Oficial em questão foi reformado por invalidez, proporcional, devido a conclusão de uma sindicância interna aberta para apurar a existência de indisciplina e cometimento de crime militar por ele. Após a conclusão da documentação, chegou-se à decisão de reforma da praça especial.
A partir daí, ainda devido à conclusão, foi aberto um processo administrativo (Conselho de Disciplina) que tem como finalidade apontar a capacidade de permanência dele nas fileiras da corporação, ou não. Este Conselho está apurando todos os fatos apontados.
A documentação é decorrente da Sindicância Policial Militar que apurou sobre a produção e divulgação de pelo menos onze textos, de autoria do então Aspirante a Oficial. Nos materiais publicados verificou-se imputações graves contra a instituição Polícia Militar, bem como em desfavor de autoridades civis constituídas.
As ações da praça especial desmerecem os militares estaduais como um todo bem como suas ações, além de infringir o Código de Ética e regulamento da Corporação, maculando o prestígio da Polícia Militar do Paraná perante a sociedade. Além disso, incitam outros policiais militares a desrespeitarem seus superiores hierárquicos, e cita ações criminosas como sendo padrão de comportamento em ações de Polícia Militar.
