O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Mateus Simões (PSD), remova imediatamente de suas redes sociais declarações nas quais afirmava que o ex-prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), figurava como investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas fraudes na saúde municipal. Falcão é candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A decisão liminar, proferida no último domingo (27), atendeu a um pedido formulado pela defesa de Falcão. Ao analisar os autos, a Justiça Eleitoral deu parecer favorável à concessão de direito de resposta por entender que a acusação proferida por Simões carecia de sustentação fática ou provas documentais.
Prazo, multa e fundamentação do juiz
Pela ordem judicial, a plataforma Instagram/Meta foi notificada para tornar o conteúdo indisponível no prazo improrrogável de 24 horas a contar da intimação. Em caso de descumprimento da ordem de bloqueio da publicação, foi fixada uma multa diária de R$ 2.000,00 contra a rede social.
Na fundamentação da sentença, o juiz auxiliar do TRE-MG, Jair Francisco dos Santos, destacou os limites entre o livre debate político e a difusão de informações inverídicas durante o período eleitoral:
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"A liberdade de expressão e a amplitude da crítica política não eliminam a responsabilidade pela divulgação de afirmações factuais objetivamente verificáveis", registrou o magistrado na decisão.
Além da retirada das postagens ofensivas, a decisão impõe a Mateus Simões a obrigação de veicular em seus próprios perfis oficiais um vídeo contendo o direito de resposta elaborado pela equipe de Falcão. O governador possui o prazo de dois dias para recorrer da decisão junto ao colegiado do TRE-MG, mesmo prazo estipulado para a publicação espontânea da retratação.
Defesa apresentou certidão do relator da CPI
Para comprovar a inconsistência das declarações do governador, os advogados de Luís Eduardo Falcão anexaram ao processo uma declaração oficial assinada pelo vereador Paulo Augusto Corrêa (Podemos), relator da CPI nº 02/2026 na Câmara Municipal de Patos de Minas.
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No documento oficial, o parlamentar responsável pelas investigações na saúde municipal atesta categoricamente que o ex-prefeito "não figura como investigado no âmbito da CPI nº 02/2026", desmentindo a narrativa veiculada na propaganda eleitoral do adversário.
Posicionamento das campanhas
O espaço segue aberto para que as assessorias do governador Mateus Simões e do candidato ao governo Cleitinho Azevedo se manifestem sobre a decisão da Justiça Eleitoral.
