Empresa de Pará de Minas é condenada por omissão de socorro após funcionário sofrer AVC durante o expediente

Mesmo dispondo de ambulância e brigada própria, empregadora aguardou mais de uma hora e meia — até o fim do turno — para encaminhar trabalhador ao hospital; TRT-MG fixou indenização em R$ 5 m

PARÁ DE MINAS (MG) – Uma empresa do setor de laticínios sediada em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário. A condenação decorre da demora injustificada para prestar socorro médico depois que o trabalhador começou a apresentar sinais claros de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) dentro das dependências da fábrica, durante a jornada de trabalho.

Embora o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) tenha descartado o nexo causal entre o surgimento da doença e as atividades laborais desempenhadas pelo empregado, os magistrados concluíram que a negligência no atendimento imediato diante de uma emergência médica grave configurou ato ilícito e omissão de socorro.

A demora de mais de uma hora e meia

O episódio ganhou destaque na análise das provas orais produzidas ao longo do processo. De acordo com o relato do trabalhador e, principalmente, o depoimento de uma testemunha ocular que presenciou toda a situação, os primeiros sintomas neurológicos — incluindo fala enrolada, boca torta e perda súbita de força física — manifestaram-se por volta das 21h.

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Mesmo com a liderança imediata sendo comunicada sobre o estado clínico do funcionário, nenhuma providência urgente foi tomada. O encaminhamento médico só ocorreu às 22h30, ou seja, somente após o encerramento regular do turno de trabalho. Um ponto agravante apontado nos autos, e confirmado pelo próprio representante (preposto) da empresa, é que a companhia é de grande porte e possui estrutura interna completa para urgências, contando inclusive com ambulância própria e equipe de brigada de emergência, recursos que não foram acionados no momento crítico.

Disputa judicial e recursos no TRT-MG

Na primeira instância, o caso havia sido julgado pela Vara do Trabalho de Pará de Minas, que reconheceu a falha da empresa e fixou a reparação moral em R$ 10 mil. Inconformadas, ambas as partes recorreram ao TRT-MG.

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Em sua defesa, a indústria de laticínios tentou anular a condenação alegando que não houve omissão, baseando-se no curto intervalo de 23 minutos entre a saída do funcionário da portaria (às 22h30) e sua admissão na unidade hospitalar (às 22h53). A empregadora também argumentou que a perícia médica judicial atestou que o tempo de espera não agravou as sequelas do paciente, o que, na visão da defesa, afastaria qualquer obrigação de indenizar.

Na direção oposta, a defesa do trabalhador pleiteou a majoração da indenização para R$ 30 mil, sustentando que o valor inicial era irrisório frente ao risco iminente de morte, à gravidade da conduta omissiva e à elevada capacidade econômica da ré.

"Angústia e sentimento de desamparo"

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Ao analisar os recursos na Segunda Turma do TRT-MG, o relator do processo, juiz convocado Geraldo Magela Melo, rejeitou a tese da empresa de que o atendimento teria sido rápido. O magistrado enfatizou que o recorte temporal relevante não era o trajeto até o hospital, mas sim a espera superior a uma hora e meia dentro da empresa desde o início dos sintomas até o socorro efetivo.

Para o relator, a omissão atentou diretamente contra a dignidade e a integridade física do empregado, independentemente de ter havido ou não piora física comprovada pela perícia.

“O dano, neste caso, reside na angústia e no sentimento de desamparo vividos pelo obreiro em um momento de extrema vulnerabilidade”, destacou o juiz em seu voto.

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Redução do valor e arquivamento definitivo

Apesar de confirmar a responsabilidade da empregadora pelo dano moral, o relator votou pela adequação do montante indenizatório. Levando em conta que a empresa acabou prestando o atendimento ao final do expediente — ainda que tardiamente — e observando os parâmetros habitualmente adotados pela Segunda Turma em julgamentos análogos, o colegiado decidiu dar parcial provimento ao recurso patronal para reduzir a indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil, negando o pedido de aumento feito pelo trabalhador.

Após o trânsito em julgado da decisão, a empresa efetuou o pagamento integral da dívida trabalhista reconhecida no processo, e a ação foi definitivamente arquivada pela Justiça.

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