Em mais um capítulo do choque institucional provocado pelas decisões sobre propaganda e desinformação na campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. No documento, o magistrado fez duras críticas ao que classificou como uma "indevida sobreposição de competência" de ministros do STF sobre as atribuições do TSE.
A reação do comando da Justiça Eleitoral ocorreu no esteio da decisão do ministro Flávio Dino (STF) que, no domingo (27), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para derrubar a ordem do ministro André Mendonça (TSE) e autorizar a republicação de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Alerta sobre usurpação de competência e "juiz natural"
No documento encaminhado à Presidência do STF, Kassio Nunes Marques externou o desconforto da corte eleitoral com as frequentes intervenções individuais de ministros do Supremo em matérias que estão sob a alçada do TSE durante o pleito.
"Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral", destacou o presidente do TSE no ofício.
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Kassio defendeu a necessidade urgente de alteração nos procedimentos e na tramitação interna de processos no Supremo para conter o uso de liminares individuais que anulam a atuação eleitoral.
De acordo com o ministro, o atalho processual utilizado para contornar o TSE compromete a segurança jurídica das eleições:
"A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral", pontuou Kassio.
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Antes do envio formal do documento, o presidente do TSE esteve presencialmente com Edson Fachin no gabinete da Presidência do Supremo para expor a insatisfação e alinhar a conduta institucional entre os dois tribunais.
Entenda a origem do impasse entre STF e TSE
O conflito jurisdicional teve início após o humorista Antonio Tabet fazer uma publicação na rede social X contendo a foto da imagem sagrada da padroeira acompanhada da legenda: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".
A postagem ocorreu em meio a rumores de que alas evangélicas ligadas à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência defendiam a remoção do título de "Padroeira do Brasil" concedido a Nossa Senhora Aparecida — alegação categoricamente negada pelo candidato e por sua assessoria.
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Sentindo-se atingido, Flávio Bolsonaro acionou o TSE sustentando que a publicação veiculava fato sabidamente inverídico, discurso de ódio e imputação de crime. O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, acolheu o pleito e concedeu decisão liminar determinando a exclusão imediata do post e proibindo novas replicações da mesma narrativa, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por descumprimento.
No entanto, no domingo (27), a defesa de Tabet recorreu ao STF solicitando a extensão dos efeitos de uma reclamação pré-existente sob relatoria do ministro Flávio Dino. Dino atendeu ao pedido do humorista, cassou a decisão do TSE e liberou a circulação do conteúdo, gerando forte reação no tribunal eleitoral e culminando na cobrança formal de Kassio Nunes Marques a Edson Fachin.
