As equipes de auditores e auditoras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deram início, a partir das 8h da manhã desta quinta-feira (12), à segunda etapa da Operação Rota Segura. A força-tarefa tem como objetivo fiscalizar in loco as condições de segurança, regularidade e qualidade do transporte público escolar oferecido aos estudantes da rede pública em Minas Gerais.
Nesta nova fase, as diligências ocorrem simultaneamente em 20 municípios de diferentes regiões do estado: Campina Verde, Catuji, Cônego Marinho, Espinosa, Ferros, Fervedouro, Formoso, Inimutaba, Itaipé, Ladainha, Nepomuceno, Patrocínio, Pintópolis, Presidente Juscelino, São João das Missões, São João do Paraíso, São Roque de Minas, São Sebastião do Maranhão, Senhora dos Remédios e Setubinha.
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Retrato preocupante e quase 88% de falhas graves
O balanço consolidado até o fim da tarde de quarta-feira (11/11) expõe um cenário de alerta na prestação do serviço. Ao todo, os técnicos do Tribunal já haviam identificado 2.732 irregularidades, divididas pela coordenação da operação em três níveis de gravidade:
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Irregularidades relevantes: 46,74% dos registros;
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Irregularidades críticas: 41,14% dos registros;
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Falhas de gestão: 12,11% dos registros.
Somadas, as ocorrências relevantes e críticas totalizam 2.401 apontamentos — o equivalente a aproximadamente 87,88% de tudo o que foi encontrado pelas equipes de controle externo. Para o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, os números exigem providências imediatas dos gestores públicos:
“A fotografia inicial é de calamidade. É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga impostos. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. Para isso, tem que garantir os estudantes na escola e garantir que eles cheguem com segurança na escola”, afirmou o presidente do Tribunal.
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Veículos precários, motoristas sem habilitação e falta de ouvidoria
Durante a primeira etapa, os auditores avaliaram 481 veículos e executaram 537 vistorias (média de 1,1 inspeção por veículo). Entre os problemas mais graves detectados na frota estão:
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Falhas em itens obrigatórios de segurança, como cintos de segurança defeituosos e extintores de incêndio irregulares;
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Pneus em estado de extremo desgaste e veículos inadequados para o transporte de passageiros;
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Superlotação e ausência de autorização específica para rodar como transporte escolar;
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Exames toxicológicos vencidos ou inexistentes.
O coordenador da Operação Rota Segura e auditor de controle externo do TCEMG, Douglas Oliveira, destacou também irregularidades graves na condução dos veículos e na comunicação com as famílias:
“Identificamos ainda 14 motoristas sem CNH [Carteira Nacional de Habilitação] e outros 26 com habilitação inapropriada. Para o transporte escolar, os condutores precisam estar habilitados nas categorias D ou E. Além disso, 30% não tinham o curso para o transporte escolar, uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro”, pontuou Oliveira.
O coordenador ressaltou ainda que 55% das cidades fiscalizadas sequer dispõem de um canal oficial para receber reclamações, dificultando que pais e responsáveis relatem falhas nos veículos ou na conduta dos motoristas aos gestores municipais.
Alto volume de recursos repassados aos municípios
O diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCEMG, Thiago Silva, chamou atenção para o contraste entre a precariedade verificada nas ruas e o montante de verbas públicas destinadas ao setor:
“Os achados encontrados pelos nossos auditores não condizem com o volume de recursos recebidos pelos municípios. Esses recursos servem justamente para que esses veículos tenham as suas manutenções preventivas e preditivas em dia”, destacou.
De acordo com o levantamento do Tribunal, apenas os 20 municípios alvo desta etapa transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, ao longo de 2025, cerca de R$ 198 milhões em repasses do Governo de Minas Gerais para custear e manter o transporte escolar público.
