JOÃO MONLEVADE (MG) — Uma operação integrada de monitoramento e fiscalização resultou na apreensão de dois veículos de luxo e na detenção de seus respectivos condutores na noite desta quarta-feira (11). A abordagem ocorreu na rodovia BR-381, no município de João Monlevade, após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificar que os automóveis transitavam com placas falsas para fraudar o sistema eletrônico de pedágio.
A ação foi desencadeada a partir do compartilhamento de informações e inteligência entre a PRF e a Concessionária Nova 381, empresa responsável pela administração do trecho rodoviário.
A estratégia para burlar o sistema Free Flow
De acordo com o registro policial, os veículos envolvidos — um utilitário esportivo BMW X5 e um sedã Honda Civic (geração X) — deslocavam-se juntos pela rodovia. Ambos haviam acabado de passar pelos pórticos do sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), modelo que realiza a leitura automática das placas para efetuar a cobrança das tarifas sem a necessidade de cancelas físicas.
Ao interceptar os automóveis, os agentes da PRF constataram que os condutores haviam fixado placas aleatórias e falsas sobrepostas diretamente às placas originais. O artifício tinha como objetivo impedir a correta leitura óptica e o reconhecimento cadastral dos veículos pelos sensores da concessionária, permitindo a passagem livre pelas praças virtuais sem o pagamento das tarifas devidas.
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O flagrante foi possível graças ao cruzamento de dados operacionais, à análise de padrões suspeitos de deslocamento e à detecção de inconsistências nos registros de passagem pelo sistema da Nova 381, que subsidiaram o direcionamento das equipes de fiscalização da PRF.
Encaminhamento à Polícia Civil e rigor da lei
Diante das evidências materiais da fraude, a BMW X5 e o Honda Civic foram apreendidos e removidos. Os dois motoristas receberam voz de prisão em flagrante e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil (Depol) de João Monlevade para a formalização dos procedimentos legais. As identidades dos detidos e os dados específicos dos automóveis foram preservados pelas autoridades.
A prática de adulterar ou ocultar a identificação de automóveis é tipificada com rigor pela legislação brasileira:
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Crime previsto: O artigo 311 do Código Penal estabelece como crime o ato de adulterar, remarcar ou suprimir placas ou quaisquer sinais identificadores de veículo automotor sem autorização legal, estendendo a punição a quem conduz o veículo nessas condições.
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Pena e inafiançabilidade na delegacia: A punição prevista é de reclusão de três a seis anos, além do pagamento de multa. Como a pena máxima abstrata ultrapassa quatro anos, a autoridade policial fica impedida de arbitrar fiança na delegacia (conforme o artigo 322 do Código de Processo Penal), cabendo exclusivamente ao Poder Judiciário analisar eventual pedido de liberdade provisória durante a audiência de custódia.
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