DIVINÓPOLIS (MG) — A Prefeitura de Divinópolis oficializou, na última segunda-feira (9), uma das principais medidas estruturais para o reforço da segurança pública do município: a proposta de criação da Guarda Municipal. O anúncio foi feito pela prefeita Janete Aparecida, ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo, durante o lançamento do programa Divinópolis + Segura, pacote que reúne ações estratégicas de prevenção à violência e modernização urbana.
A criação da nova corporação marca um avanço no planejamento municipal voltado à proteção do patrimônio público, à ordem urbana e ao patrulhamento preventivo em praças, escolas, unidades de saúde e espaços coletivos da cidade.
Projeto de lei e ingresso por concurso público
De acordo com a Administração Municipal, o projeto de lei que institui oficialmente a Guarda Municipal será encaminhado ainda nesta semana à Câmara Municipal de Divinópolis para análise, debate e votação dos vereadores.
A proposta inicial prevê a abertura de 36 vagas efetivas, cujo preenchimento ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público. O modelo busca assegurar critérios técnicos, rigorosos e transparentes na seleção dos futuros agentes que atuarão na linha de frente da proteção cidadã.
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Cronograma de implantação: de 2027 a 2028
A Prefeitura detalhou que a implementação da Guarda Municipal seguirá um calendário gradual, respeitando todas as etapas legais, orçamentárias e operacionais exigidas pela legislação federal:
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2027 (Estruturação e Seleção): O próximo ano será dedicado à organização administrativa da corporação, incluindo a elaboração e publicação do estatuto da Guarda Municipal, a realização do concurso público e a adequação da estrutura logística.
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Formação Técnica: Após a aprovação no certame, os candidatos convocados passarão por um curso de formação com duração aproximada de nove meses, abrangendo capacitação teórica, técnica, jurídica e operacional para o exercício da função.
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2028 (Início das Operações): Com a conclusão das etapas administrativas e do treinamento dos agentes, a previsão oficial é de que a Guarda Municipal entre em operação efetiva nas ruas de Divinópolis ao longo de 2028.
Integração com as forças de segurança e o programa Divinópolis + Segura
Atualmente, o sistema de segurança e defesa em Divinópolis conta com a atuação da Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Polícia Federal (PF), Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), além da presença do Exército Brasileiro por meio do Tiro de Guerra. A chegada da Guarda Municipal pretende somar esforços a essa rede, atuando de forma integrada e respeitando as competências constitucionais de cada instituição.
A criação da corporação é um dos pilares do programa Divinópolis + Segura, que engloba ainda investimentos em modernização da iluminação pública, ampliação do sistema de videomonitoramento urbano, ações de proteção social e emprego de tecnologias inteligentes de prevenção.
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Para a prefeita Janete Aparecida, a iniciativa consolida um compromisso de longo prazo com o bem-estar das famílias divinopolitanas:
“Estamos dando um passo muito importante para a segurança de Divinópolis. A Guarda Municipal será mais uma força de proteção, trabalhando de forma integrada com as instituições que já atuam em nossa cidade. Queremos que as pessoas se sintam cada vez mais seguras para sair de casa, frequentar nossas praças, levar seus filhos à escola e ocupar os espaços públicos. Estamos construindo esse projeto com responsabilidade e planejamento, porque nosso compromisso é oferecer mais proteção, tranquilidade e qualidade de vida à população”, destacou a chefe do Executivo.
A participação conjunta do deputado estadual Eduardo Azevedo no lançamento reforça a articulação política entre o Executivo municipal e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para viabilizar recursos e apoio institucional às políticas de segurança pública no Centro-Oeste mineiro.
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