O envolvimento de George Marques, coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no endosso e na disseminação de um boato falso direcionado ao candidato Flávio Bolsonaro, passou a integrar formalmente o acervo de provas de uma macro-investigação em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A anexação do episódio ao processo fortalece as acusações formuladas por partidos opositores, que denunciam o uso sistemático do aparelho estatal e da estrutura do Palácio do Planalto para promover ataques políticos e obter vantagens no cenário eleitoral.
O centro da controvérsia e o papel da Secom
A polêmica envolve a validação e o impulsionamento de conteúdos inverídicos destinados a desgastar a imagem de adversários políticos do Palácio do Planalto. Segundo a representação levada à Corte Eleitoral, o ato praticado pelo integrante da Secom materializa um desvio de finalidade na utilização de cargos públicos de alto escalão.
A Secom tem como missão institucional gerir a comunicação oficial do Estado brasileiro, divulgar atos normativos e prestar contas à sociedade sobre políticas públicas. A atuação de um de seus coordenadores no respaldo a narrativas desinformativas contra a oposição é apontada por juristas como evidência de instrumentalização da máquina pública para a guerra de narrativas partidárias.
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A macro-investigação no TSE e o abuso de poder político
Com a inclusão do novo fato, o TSE amplia o escopo da investigação que apura se a alta cúpula do Poder Executivo está utilizando servidores, verbas e a infraestrutura da Presidência da República de forma ostensiva para influenciar o debate eleitoral.
O caso está sendo enquadrado na tese de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais. A apuração busca determinar se houve coordenação ou consentimento de instâncias superiores para o empenho de agentes públicos na produção e difusão de conteúdos de propaganda pejorativa.
"O emprego de agentes públicos em funções de comunicação estratégica para convalidar desinformação compromete a neutralidade que se exige da administração pública e fere a paridade de armas entre os concorrentes no pleito eleitoral."
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Possíveis sanções e desdobramentos jurídicos
A inclusão do ato do coordenador da Secom na ação do TSE pode acarretar desdobramentos nas esferas eleitoral e administrativa. Caso a Justiça Eleitoral julgue procedentes as denúncias de instrumentalização do aparato federal, as penalidades previstas em lei incluem:
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Configuração de conduta vedada: Aplicação de multas aos agentes públicos envolvidos e aos beneficiários da conduta irregular;
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Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Abertura de apuração interna sobre o descumprimento dos deveres éticos e funcionais de servidores públicos federais;
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): Risco de responsabilização direta por abuso de poder político, passível de gerar a declaração de inelegibilidade de eventuais favorecidos pela estrutura do Planalto.
Até o momento, a defesa dos citados e a assessoria da Secom não emitiram nota oficial sobre o pedido de juntada das novas provas ao processo no TSE.
