BRASÍLIA — As tarifas de pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o país podem sofrer um reajuste estimado em cerca de 5% a partir de janeiro de 2027. O aumento decorre das adaptações operacionais e fiscais trazidas pela reforma tributária. A projeção foi apresentada por entidades do setor ao governo federal, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressalta que até o momento nenhum reajuste atrelado às novas alíquotas foi autorizado.
O estudo que embasa a estimativa foi elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). A entidade aponta que a migração fiscal gerará uma elevação no custo tributário das empresas operadoras a partir da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal destinado a substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Segundo os cálculos apresentados pela ABCR, as simulações consideraram uma alíquota base de 8,8% para a CBS aliada a uma economia tributária direta estimada em 3%. A diferença líquida apurada exigiria um reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão, traduzido no reajuste tarifário de aproximadamente 5% para evitar perdas operacionais.
Contudo, a alíquota final ainda pode sofrer variações. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta preliminar que projeta a CBS em 11,3% para 2027, texto que se encontra sob análise e poderá ser revisado pelo Senado Federal até o mês de dezembro.
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ANTT estuda compensação para equilibrar contratos
Diante do cenário de transição, a ANTT avalia os impactos exatos da nova estrutura fiscal sobre a sustentabilidade das concessões rodoviárias no país.
Como medida provisória para mitigar perdas, a agência reguladora propôs absorver e compensar provisoriamente 60% do impacto financeiro líquido apurado pelas concessionárias. O ressarcimento aos contratos poderá ocorrer por meio de revisões nas tarifas de pedágio ou pela utilização de saldos financeiros disponíveis nas contas dos próprios contratos de concessão.
A ABCR, no entanto, pleiteia o aumento do percentual provisório para 80%. A entidade alega que um patamar mais elevado de recomposição inicial é fundamental para preservar a capacidade de investimento em obras de infraestrutura e manutenção das rodovias enquanto as alíquotas definitivas e seus efeitos reais são apurados.
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A ANTT informou que submeteu a metodologia de cálculo à participação do setor, mas ressaltou que ainda não há data definida para a conclusão do processo de regulamentação.
Indústria pede cautela e alerta para custos de frete
O potencial encarecimento das praças de pedágio acendeu o sinal de alerta no setor produtivo. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) formalizou um pedido à ANTT para a abertura de uma nova consulta pública, com prazo de ao menos 90 dias, destinada a aprofundar os estudos sobre o impacto dos pedágios nos custos de transporte e na logística nacional.
A Fiesp defende que a elevação nominal dos tributos não deve ser repassada de forma automática aos usuários das vias. A entidade ressalta que o novo modelo da reforma tributária prevê o aproveitamento de créditos tributários acumulados pelas empresas, fator que precisa ser contabilizado com precisão para impedir repasses excessivos ao frete e, consequentemente, ao consumidor final.
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Calendário da Reforma Tributária
A reforma iniciou sua fase de testes em 2026. A partir de 2027, terá início a vigência efetiva da CBS no âmbito federal. Na sequência, entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição gradual dos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), até a implementação completa de todo o sistema tributário, prevista para 2033.
Por enquanto, o reflexo direto nas cancelas de pedágio permanece indefinido. Qualquer alteração efetiva no valor cobrado dos motoristas dependerá do encerramento dos cálculos oficiais da ANTT e do cumprimento dos requisitos previstos em cada contrato de concessão vigente.
