A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (4) a Consulta Pública 3/2020. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de instituição de coleta de dados setoriais associados aos acessos da banda larga fixa, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
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Esta consulta pública é a primeira realizada pela Agência a partir do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução 712/2019, norma que possui, entre seus objetivos, o de estabelecer e padronizar os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados setoriais pela Anatel.
A proposta de nova coleta de dados de acessos do SCM difere da realizada atualmente pela Agência em alguns pontos, principalmente:
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Eliminação das faixas de velocidade e discriminação das velocidades contratadas;
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Separação da informação de tecnologia empregada e meio de acesso que a suporta; e
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Classificação da zona habitacional onde se encontra o acesso, se urbana ou rural.
