Com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (4) o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) obter cerca de R$ 5 bilhões para pagar o 13º salário do funcionalismo público e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários dos servidores. A data do pagamento, no entanto, ainda está indefinida.
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O texto será encaminhado ainda hoje para o Executivo sancionar e dar seguimento à operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Codemig, até 2032 em leilão na bolsa de valores.
O secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy já havia afirmado que a definição da data do pagamento do benefício natalino seria definida na semana que vem. Em audiência no Legislativo, também adiantou que o salário extra cairá na conta dos servidores em até 48 horas da efetivação da operação financeira.
Logo após a aprovação pela Casa, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), afirmou esperar que o Executivo pague o 13o ainda este ano.
Apenas quatro, dos 77 deputados não votaram o projeto do nióbio. Agostinho Patrus não vota por ser presidente, os deputados Marília Campos e Cristiano Silveira, do PT,estavam viajando e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença maternidade.
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Placar com a votação do projeto do nióbio que garante pagamento do 13º salário(Foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)[/caption]
Os deputados cobraram agilidade do governo no pagamento do 13º dos servidores, que esperam ter os valores nas contas ainda este ano. O deputado João Vitor Xavier contestou a informação do governo, que negou ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e ser ressarcido depois com a verba do nióbio.
Segundo o parlamentar, mesmo que a operação não ocorra em tempo recorde, o estado teria condições de fazer o depósito imediato do benefício, pois tem a garantia de reposição do caixa.
O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), no entanto, não garantiu a data. “O que ficou acertado foi que, se votássemos até o dia 4, o pagamento do 13º seria feito e o salário será colocado em dia. Se será esse ano ou não, o governo dará um posicionamento”, afirmou.
Sanção de Zema
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que a Assembleia entregou ao governo um projeto melhor do que o que foi apresentado por Zema. “O que a Assembleia fez foi resguardar o direito dos mineiros, que são os acionistas da Codemig”, disse.
A expectativa, segundo o presidente da Casa, é que o Executivo sancione o texto na íntegra, para não criar dificuldades para a realização da operação na bolsa de valores. Patrus disse considerar preocupante a operação, mas ressaltou que ela é necessária diante da situação de calamidade financeira do estado.
Ele ressaltou que o Legislativo, a partir de agora, acompanhará o processo de venda dos créditos do nióbio. Mais uma vez, Agostinho Patrus ressaltou que o problema financeiro do estado é do Executivo. Segundo ele, o Legislativo está fazendo sua parte. “O Executivo aumentou os salários além do que deveria, criou benefícios além do que poderia, gastou mais do que seria correto e por isso o estado vive essa situação. Vamos continuar contribuindo mas é importante dividir as responsabilidades de forma correta”, disse.
Acordo para votação
Ao contrário da votação do primeiro turno, também por unanimidade mas em uma longa e tensa reunião, a aprovação final ocorreu sem susto. Os deputados concordaram com um substitutivo articulado na Casa que colocou travas ao texto original que, segundo os parlamentares, impedirão o governo de um possível prejuízo de R$ 10 bilhões.
No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez apelo aos deputados para que não criem nenhum obstáculo para que a votação seja rápida. Mesmo sem obstrução, no entanto, vários deputados fizeram questão de discursar na reunião.
O deputado Bosco (Avante) levou uma pedra de nióbio ao plenário para dizer que a proposta é o único caminho para estancar momentaneamente a crise no estado.
O parlamentar defendeu uma contrapartida para Araxá e sugeriu que o estado crie pelo menos um anel viário para escoamento da produção no município do Alto Paranaíba. "Que Araxá possa ser contemplada com um investimento no estado para compensar essa negociação"
O líder da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), foi à tribuna dizer que o projeto não é o ideal, mas foi "o possível" e ressaltou a importância da construção de um substitutivo ao texto. Se dirigindo aos que acusaram o PT de tentar obstruir as votações, o petista disse ter trabalhado para melhorar o projeto. “Não nos meçam pelas réguas de vossas excelências, de quem já fez oposição do quanto pior melhor. Esse é o caminho de vocês, não é o nosso”, disse, cobrando do governo a definição de uma data para o pagamento do 13o.
Autor do substitutivo que colocou travas no projeto, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) também se manifestou para dizer que a Assembleia deu segurança jurídica à matéria. “Essa casa tinha por obrigação proteger e blindar o patrimônio público de ações predatórias”, disse. Ele ressaltou que o prejuízo poderia ser de R$10 bilhões ou mais com a proposta original do governador Romeu Zema (Novo). Xavier disse não considerar que o estado está fazendo um bom negócio, mas “governar é escolher prioridades” e é preciso pagar o 13o.
