Serviços essenciais à população, os Cartórios de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais terão seu horário de funcionamento alterado em razão dos feriados de Natal e Ano Novo, programados para os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Em razão destas mudanças é importante que a população esteja ciente das possíveis alterações nos horários de atendimento e consulte a unidade de seu município sobre datas e horários.
No Estado de Minas Gerais, os Cartórios vão seguir o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que estabelece: nos dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, expediente em horário reduzido, com atendimento obrigatório das 9 horas às 12 horas, e facultativo no período da tarde, das 12 horas às 18 horas. Não haverá expediente nos dias 24, 25, 27, 28 e 31 de dezembro de 2025, bem como nos dias 1º, 2, 3 e 4 de janeiro de 2026.
Essa suspensão de expediente é feita com a ressalva do disposto no art. 73 do Provimento Conjunto nº 93, de 2020, que trata de exceções. Tabelionatos de Protestos de Títulos e os Ofícios Distribuidores devem seguir as regras específicas contidas no § 2º do art. 69 e no § 3º do art. 70 do mesmo Provimento Conjunto, enquanto os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais devem observar o disposto no art. 67.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) destaca a importância de se planejar previamente qualquer demanda relacionada aos serviços dos cartórios nas mais de 3.000 unidades distribuídas em todos os municípios e distritos mineiros durante o período de festas, a fim de evitar contratempos e garantir uma experiência mais tranquila para todos os envolvidos. Entre os serviços essenciais prestados pelos Cartórios estão os registros de nascimentos e óbitos, casamentos, testamentos, escrituras públicas, registro de propriedades, registro de documentos e pessoas jurídicas, entre outros.
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“O período de recesso de fim de ano exige planejamento estratégico para a realização de atos notariais e registrais. É imprescindível que cidadãos verifiquem o horário de funcionamento dos Cartórios para não comprometer a efetivação de atos essenciais como escrituras, registros e autorizações de viagem, que impactam diretamente a segurança jurídica pessoal e patrimonial”, disse Ari Álvares Pires Neto.
SERJUS-ANOREG/MG
Fundada em 18 de março de 1936, a Serjus-Anoreg/MG é a mais importante entidade dos notários e registradores do Estado de Minas Gerais. Com 89 anos e cerca de mais de 3 mil associados, tem como principal missão: valorizar a atividade dos notários e registradores junto à sociedade. Tudo o que diz respeito à classe direitos, prerrogativas e interesses torna-se bandeira de luta da Serjus-Anoreg/MG.
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Com Informações: Assessoria de Imprensa da SERJUS-ANOREG/MG
Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda e Viviane Ferreira
