A fim de verificar a obediência às normas de precificação (lei 10962/04 e decreto 5903/06), sobretudo em face da Black Friday, foi realizada nesta sexta-feira (29) operação conjunta entre a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, Procon Assembleia, Procon Municipal e Procon Estadual no comércio varejista no centro de Belo Horizonte.
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Foram fiscalizados diversos estabelecimentos comerciais, sendo identificadas irregularidades na forma de apresentação dos preços ao consumidor em 8 deles. Foram lavrados os devidos Autos de Infração pelo Procon Municipal, sendo os gerentes dos estabelecimentos intimados a prestar declarações na Decon acerca dos fatos.
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Divulgação/PCMG[/caption]
