Justiça manda Facebook reativar contas de farmácias no WhatsApp

Após quase 600 farmácias terem suas contas no WhatsApp suspensas, a Justiça determinou ao Facebook a restituição dos estabelecimentos no aplicativo de mensagens. Recentemente, a gigante de tecnologia suspendeu contas de tatuadores e, posteriormente, de farmácias. Os afetados alegaram que não receberam aviso prévio nem uma justificativa do motivo da decisão.

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Segundo a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), o movimento de suspensão foi intensificado a partir de 7 outubro. Com o objetivo de conversar com os clientes e trocar informações entre os funcionários, as farmácias utilizavam a versão corporativa do aplicativo: o WhatsApp Business.

A Anfarmag disse que em 4 de novembro 587 farmácias foram afetadas, e, desde então, entre 50 a 100 contas foram localizadas. A entidade estima que os números possam ser muito maiores. Para retomar o acesso às contas, a Anfarmag acionou o Facebook na Justiça.

O juiz substituto Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu um pedido de tutela antecipada para que as contas fossem restabelecidas. A ação, no entanto, ainda não chegou ao fim, e cabem recursos de ambas as partes.

"A interrupção do serviço de comunicação eletrônica de dados, denominado WhatsApp, é capaz de causar prejuízos aos associados da autora, notadamente porque o uso do referido aplicativo no meio corporativo tem se tornado essencial para a comunicação com clientes e fornecedores", declarou o juiz.

O prazo estipulado pela Justiça é de 15 dias para o Facebook cumprir a decisão. Em caso de descumprimento da ordem, a empresa terá de pagar R$ 100 por dia a cada número de celular que teve a conta no app suspensa.

A Anfarmag comemorou a decisão, mas disse que ainda submeterá à Justiça uma lista de outros estabelecimentos suspensos pela rede social. "Conseguimos demonstrar ao juiz a importância social da farmácia de manipulação e o impacto que os bloqueios estavam tendo sobre inúmeras empresas que, além de prestar um serviço de saúde essencial, geram milhares de empregos e são necessárias para o país", disse Marco Fiaschetti, diretor executivo da entidade.