“É um grande passo para o Brasil”, afirma advogada sobre Protocolo de Madri

Aprovada neste mês na Câmara do Deputados, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri faz parte da agenda de desburocratização pela qual passa o país. Demanda antiga do ramo empresarial, o acordo facilita o registro internacional de marcas em quase 120 países que representam 80% do comércio mundial. 

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A demora no trâmite e os custos do pedido de registro são os grandes empecilhos para a proteção de marcas no Brasil. A entrada no acordo visa justamente diminuir despesas e prazos para obtenção dos documentos necessários nos países incluídos no tratado.

O tempo médio de análise da solicitação de uma única empresa pode durar até 30 meses, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com o Protocolo de Madri, é possível reduzir esse tempo para 18 meses, tanto para empresas internacionais em território brasileiro, quanto para negócios brasileiros no exterior.

Segundo a advogada especialista em propriedade intelectual Laetitia d’Hanens, o proprietário de uma marca precisará fazer apenas uma única solicitação de registro do seu negócio para proteção em todos os países do tratado. 

“Hoje, se a empresa fosse fazer isso isoladamente (registro de marca), ela precisaria de um procurador em cada um dos escritórios de registro de marca dos países em que ela tem interesse e acompanhar separadamente cada caso em cada país. Com o sistema do protocolo, a empresa consegue fazer isso diretamente via administração centralizada. É um grande passo para o Brasil”, explica a advogada.

Diminuição de custos

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) estima que, para o registro de marca em cada país do tratado, o custo é de cerca de US$ 100 mil - valor que cai para US$ 7,5 mil com o Protocolo de Madri. 

“Esse grupo (de países) representa mais de 80% do comércio mundial, e protege marcas brasileiras. Isso é muito importante, no momento em que o Brasil está preocupado em ter aliados do nível de Estados Unidos, de Austrália, de Japão, Coreia do Sul”, afirma o deputado federal do PSL gaúcho, Bibo Nunes. 

Para o sócio da Gusmão e Labruine – Propridade Intelectual e advogado especialista no assunto, Thiago de Souza, a diminuição dos custos é um dos principais benefícios do Protocolo de Madri. 

“O mais importante é barateamento dos custos. O cliente nacional não terá mais de arcar com os honorários de cada um dos escritórios locais. Ele pagará somente taxas unificadas, os valores são os mesmos independente do país que você escolhe”, ressalta. 

Líder nos pedidos de registros de marcas

Dados do INPI de março deste ano apontam que o Brasil é líder mundial no ranking do processo de solicitações, com 29 mil pedidos, o que representa 86% do total no mundo. Os Estados Unidos aparecem na segunda colocação, com 4%. 

Entre os membros do acordo, estão países como Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Rússia e membros da União Europeia. 

“Esse Protocolo de Madri tem sido uma busca incessante daqueles que lidam com o tema da propriedade intelectual, da defesa de marcas, do combate ao contrabando. Então, são ações como essa que fazem atualização do marco legal brasileiro”, defende o deputado federal Efraim Filho, do DEM da Paraíba. 

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores principais economias do mundo. O texto agora segue para análise no Senado.