O Tribunal de Justiça do Rio dispensou o uso de terno e gravata dos advogados até o dia 20 de março. A medida, acatada nesta terça-feira (29), considera as altas temperaturas registradas no verão carioca.
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O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados no dia 8 de janeiro, no entanto, não houve resposta. Uma segunda solicitação foi impetrada no dia 21 do mesmo mês e acatada nove dias depois pelo TJ. O tribunal não informou porque o ato normativo que suspende o uso das peças só foi assinado agora. O verão, teve inicío no dia 21 de dezembro.
O Conselho Nacional de Justiça, definiu, desde 2011, que é de competência dos tribunais a regulamentação dos trajes a serem usados nas dependências. O advogado e procurador do município de Paracambi, Rafael Carvalho, afirma que a medida é uma questão de saúde.
A ordem dos advogados pede, há cinco anos, a liberação das peças para os tribunais. Para o procurador geral da OAB do Rio de Janeiro, Alfredo Hilário, a medida deveria ser definitiva.
A Ordem também enviou ofícios para o Tibunal Regional do Trabalho e para o Tribunal Regional Federal solicitando a dispenda do terno e da gravata. O TRT 1 negou o pedido e o TRF-2 não respondeu. Procurados, os órgãos não responderam.
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