Após terem sido exonerados nos primeiros dias de gestão do governador Romeu Zema (Novo), 286 servidores sem concurso público - contratados por recrutamento amplo - foram reconduzidos aos cargos. Em publicação na edição deste sábado (12) do Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, o chefe do executivo “tornou sem efeito” as exonerações que foram feitas no decreto nº 47.606, de 1º de dezembro de 2019.
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Os servidores que tiveram as dispensas canceladas integram as Secretarias de Estado de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Governo. Ainda na edição deste sábado, Zema publicou a nomeação de 28 pessoas e a exoneração de outros 48 trabalhadores, também para as mesmas pastas descritas acima.
Com as mudanças, o governador segue ajustando o quadro de servidores do Estado, após ter exonerado cerca de seis mil pessoas no primeiro dia da gestão. O prazo para que as dispensas fossem canceladas termina neste sábado, conforme informou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, em 5 de janeiro.
À época, o governo do Estado alegou que a redução de gastos era o motivo para demissão dos servidores sem concurso público. A medida, no entanto, afetou o funcionamento de serviços como a Biblioteca Pública, que chegou a suspender o empréstimo de livros, e a Rede Minas, que alegou dificuldades para levar a programação do canal ao ar.
Funcionalismo sufoca orçamento
O orçamento de 2019 aprovado por Romeu Zema estima uma receita de R$ 100,3 bilhões e uma despesa de R$ 111,7 bilhões, gerando um déficit fiscal de R$ 11,4 bilhões aos cofres mineiros.
O principal responsável pelo arrocho do Estado são as despesas com pessoal, que somam R$ 37,2 bilhões, comprometendo 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor ultrapassa o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de até 60%.
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