BRASÍLIA – Em uma resposta rápida à controvérsia cadastral que movimentou os bastidores de Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou, na tarde desta quinta-feira (13), o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão foi proferida poucas horas após vir à tona que o parlamentar havia sido registrado, sem o seu consentimento, nos quadros do partido Missão — agremiação associada ao MBL que tem o ativista Renan Santos como pré-candidato ao Palácio do Planalto.
A medida do presidente da Corte Eleitoral corrige a anomalia do sistema e abre caminho para que a chapa presidencial do PL consiga efetuar a inscrição oficial da candidatura antes do encerramento do prazo regulamentar.
Janela de alteração e risco ao registro eleitoral
Em seu despacho, o ministro Nunes Marques detalhou o histórico do registro partidário de Flávio Bolsonaro, observando que o senador mantinha vínculo ininterrupto e regular com o PL desde 30 de novembro de 2021. No entanto, o sistema do TSE acusou uma movimentação atípica no intervalo entre às 23h17 de quarta-feira (12) e às 09h42 desta quinta-feira (13), janela em que foi inserida a transferência para a nova legenda, cancelando automaticamente a filiação anterior.
A manobra colocava em risco direto a elegibilidade de Flávio Bolsonaro para as Eleições de 2026 pelo PL, já que a filiação válida é requisito constitucional indispensável para a homologação do registro de candidatura junto ao sistema Candex, cujo prazo final se encerra no próximo sábado, dia 15 de agosto.
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Ao acolher integralmente a liminar requerida pela defesa do senador, Nunes Marques ressaltou a plausibilidade jurídica do pedido e a urgência da intervenção do tribunal:
"A filiação partidária é condição de elegibilidade e expressão do livre exercício de direitos políticos, não podendo ser modificada ou extinta por atos de terceiros praticados contra a inequívoca vontade do filiado", assinalou o ministro.
O presidente do TSE destacou também que a notória pré-candidatura do senador pelo PL, somada ao fato de o partido Missão já possuir projeto próprio para a corrida presidencial, evidenciava a irrealidade da suposta troca voluntária de legenda.
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Preservação de provas e inquérito na Polícia Federal
Além de anular o registro de vínculo com o partido Missão e restaurar com efeitos retroativos a filiação de Flávio ao PL desde 2021, o presidente do TSE adotou rigorosas providências para apurar a autoria do incidente tecnológico.
Nunes Marques ordenou:
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Liberdade de Sistema: Liberação imediata do sistema Candex para o processamento e transmissão dos dados da chapa presidencial do PL ao Palácio do Planalto;
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Preservação de Logs: Determinação expressa à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE para que audite e resguarde a totalidade dos dados de acesso, endereços de IP e credenciais utilizadas na plataforma Filia durante o período da alteração;
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Investigação Criminal: Remessa do processo na íntegra à Superintendência da Polícia Federal (PF) para a abertura formal de inquérito policial, com a finalidade de apurar a ocorrência de potenciais crimes cibernéticos ou falsidade ideológica eleitoral.
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