O Diário Oficial da União Europeia (UE) publicou, nesta sexta-feira (5), a decisão final que retira o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, peixes e mel para o bloco econômico. O embargo, que vinha sendo desenhado há quase um mês, passará a vigorar oficialmente a partir do próximo dia 3 de setembro.
A oficialização do veto ocorre em um momento politicamente delicado, poucos dias após a entrada em vigor provisória do aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acendendo um alerta vermelho para o setor exportador brasileiro.
O Nó Regulatório: Exigências da Política One Health
De acordo com a Comissão Europeia, a exclusão do Brasil não decorre de problemas imediatos de contaminação nos alimentos, mas sim de uma falha de rastreabilidade e comprovação documental. O bloco europeu alega que o governo brasileiro não conseguiu garantir que os produtores locais cumprem integralmente as normas sanitárias do continente.
O ponto central da discórdia é o uso de medicamentos antimicrobianos ao longo da cadeia produtiva de proteína animal. A UE adota a política de segurança alimentar conhecida como One Health (Saúde Única), que combate rigidamente o uso excessivo de antibióticos para evitar o surgimento de superbactérias globais.
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Entre as substâncias na mira dos europeus estão:
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Virginiamicina
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Avoparcina
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Tilosina
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Espiramicina
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Avilamicina
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Bacitracina
Embora o Ministério da Agricultura do Brasil tenha proibido, em abril deste ano, o uso de parte desses antimicrobianos como estimulantes de crescimento e promotores de produtividade, a auditoria europeia considerou que as garantias e os mecanismos de fiscalização atuais ainda são insuficientes.
Impacto Comercial e os Desafios para o Retorno
A União Europeia figura historicamente como um dos mercados mais rentáveis e exigentes para as proteínas brasileiras. Embora o volume enviado à Europa seja menor do que o exportado para a Ásia, o bloco europeu lidera em termos de valor agregado por tonelada de carne bovina.
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Para reverter o veto e retornar à lista de fornecedores autorizados, o Brasil terá de seguir por um de dois caminhos complexos:
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Ampliação das proibições: Banir sumariamente o uso dessas substâncias em todo o território nacional.
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Segregação da cadeia: Criar um sistema de rastreabilidade ultra-rígido capaz de provar, documentalmente, que os animais destinados à Europa nunca consumiram tais medicamentos desde o nascimento.
A segunda opção é vista por analistas do setor como a mais onerosa, pois exige auditorias privadas frequentes, certificações adicionais e um custo operacional elevado para pecuaristas e frigoríficos.
Setor Privado Defende Rigor Sanitário Brasileiro
Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou o posicionamento adotado no mês passado, quando a medida foi inicialmente ventilada pela Comissão Europeia.
Em nota, a entidade defendeu o modelo brasileiro, classificando-o como um dos "sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo". A associação destacou que a carne bovina brasileira é consumida em mais de 170 países sob rígidos protocolos globais.
"O setor privado vem trabalhando em estreita parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema", garantiu a Abiec.
