BELO HORIZONTE (MG) — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, nesta quinta-feira (23), ao julgamento de três recursos decisivos que podem definir as pretensões eleitorais do ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao Governo do Estado, Alexandre Kalil (PDT). A apreciação dos recursos irá determinar a manutenção ou a suspensão da condenação por improbidade administrativa que resultou na perda dos seus direitos políticos.
A condenação em primeira instância decorre de um processo focado em parcelamento do solo e uso de vias públicas na região Centro-Sul da capital mineira. Kalil é acusado de não ter cumprido uma determinação judicial que ordenava a demolição de portões, cancelas e estruturas de contenção que restringiam o acesso livre de pedestres e veículos a ruas e praças do bairro Mangabeiras III — área nobre da capital que ficou conhecida como "Condomínio Clube dos Caçadores".
O motivo da condenação e a tese da Justiça
Na sentença proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, o magistrado sustentou que, na condição de chefe do Executivo municipal à época, Kalil tinha o dever legal de fazer cumprir a ordem de reabertura do espaço público.
De acordo com o entendimento da decisão originária, a gestão municipal omitiu-se e não adotou medidas efetivas e ágeis para desmobilizar o fechamento irregular do loteamento e garantir a livre circulação nas vias públicas afetadas.
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Com base nesse entendimento, o magistrado aplicou as seguintes sanções:
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Suspensão dos direitos políticos: Pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão proferida em julho de 2025;
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Inelegibilidade: A restrição dos direitos políticos impede o ex-prefeito de disputar cargos eletivos ou assumir funções públicas no período estipulado.
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Batalha jurídica e o impacto nas Eleições
A defesa de Alexandre Kalil recorreu ao TJMG argumentando a ausência de dolo (intenção consciente de cometer ato ilícito) ou de dano direto ao erário que justificasse uma punição de severidade extrema, além de apontar a complexidade das rotinas administrativas para o cumprimento de desinterdições urbanas.
O desfecho do julgamento na segunda instância do TJMG é acompanhado de perto pelo cenário político mineiro. Caso o tribunal acolha os recursos defensivos e suspenda os efeitos da condenação, Kalil restabelece plenamente suas prerrogativas políticas, mantendo sólida sua pré-candidatura ao Palácio Tiradentes nas eleições estaduais. Por outro lado, caso os desembargadores mantenham a sentença de primeira instância, o ex-prefeito enfrentará sérios entraves jurídicos perante a Justiça Eleitoral para conseguir o registro oficial de sua candidatura.
