BRASÍLIA – Um passo foi dado para a alteração visual das placas de veículos no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23. A proposta determina que o atual modelo do padrão Mercosul volte a exibir a identificação da cidade, do estado e a respectiva bandeira da unidade da Federação.
Por que a mudança?
O autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), e o relator na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendem que a retirada dessas informações dificultou o trabalho das autoridades de segurança e a percepção cidadã.
Segundo o relator, a identificação visual rápida da origem de um veículo é fundamental para:
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Segurança Pública: Facilita a identificação de veículos suspeitos em casos de roubos, furtos e sequestros por parte de policiais e da própria população.
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Fiscalização de Trânsito: Auxilia agentes na aplicação de multas e no monitoramento de infrações específicas em perímetros urbanos.
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Senso de Identidade: O projeto argumenta que o cidadão possui um vínculo com sua localidade e que a identificação regional é um valor cultural e prático.
O "Impacto no Bolso" do Motorista
Uma das principais vantagens do modelo Mercosul atual é a economia em mudanças de domicílio: hoje, se você se muda de cidade ou estado, não precisa trocar a placa física, apenas atualizar o documento digital.
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Caso o projeto se torne lei, essa regra muda. Sempre que houver transferência de domicílio (mudança de cidade/estado) ou transferência de propriedade, o proprietário será obrigado a adquirir uma nova placa para que os dados visíveis correspondam à nova localidade do veículo.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto já passou pelo Senado e, agora, avança na Câmara. Confira o caminho que a proposta ainda deve percorrer:
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CCJC: O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário, a menos que haja recurso).
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Sanção Presidencial: Se aprovado pela CCJC, o projeto vai para a mesa do Presidente da República para sanção ou veto.
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Regulamentação do Contran: Após virar lei, o Conselho Nacional de Trânsito terá a responsabilidade de definir os novos layouts e padrões técnicos.
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Prazo de Implementação: A norma entrará em vigor um ano (365 dias) após sua publicação oficial, dando tempo para que fabricantes e o sistema de trânsito se adaptem.
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Comparativo: O que mudaria no visual?
Atualmente, as placas Mercosul possuem apenas a bandeira do Brasil e o emblema do bloco econômico. Com o PL 3214/23, o layout seria reorganizado para acomodar:
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Topo ou Lateral: Nome por extenso da cidade (ex: Belo Horizonte).
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Sigla do Estado: Exibição da unidade federativa (ex: MG).
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Bandeira Estadual: Ícone colorido do estado de registro.
Fique atento: Até que o projeto percorra todas as etapas e o prazo de um ano se esgote, o modelo de placa atual continua sendo o único exigido e válido em todo o território nacional.
