ITAÚNA / REGIONAL — Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram, na última segunda-feira (27), uma visita técnica e de fiscalização às instalações do novo Presídio de Itaúna, na Região Centro-Oeste do estado. Com investimento superior a R$ 31 milhões, a nova unidade prisional traz a promessa de ampliar significativamente a capacidade de vagas e aliviar o problema histórico de superlotação do sistema prisional na comarca.
Inicialmente projetado para ser entregue em junho do ano passado, o complexo teve o cronograma ajustado e a nova previsão oficial aponta que o estabelecimento começará a operar a partir de outubro deste ano.
Mudar de endereço e ampliação de vagas: de 68 para 306 leitos
Uma das principais mudanças trazidas pelo novo empreendimento está na sua localização estratégica. Diferentemente da estrutura antiga em uso, situada dentro do perímetro urbano do município, o novo estabelecimento prisional foi construído em uma área afastada do centro da cidade, às margens da rodovia MG-050.
Em termos de capacidade, a nova estrutura representa um avanço expressivo para a gestão penitenciária do Centro-Oeste mineiro:
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Capacidade atual (unidade antiga): 68 vagas;
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Capacidade do novo presídio: 306 vagas públicas.
A ampliação é vista pelos órgãos de fiscalização como um passo fundamental para reduzir a sobrecarga de detentos na comarca e garantir condições adequadas de segurança e custódia.
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Estrutura pronta aguarda obras essenciais de água e esgoto
A inspeção contou com a presença de membros da 4ª Promotoria de Justiça de Itaúna e da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), órgão vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP).
Embora toda a edificação física para acolher os custodiados esteja concluída desde o início do ano passado — incluindo a instalação de tecnologias como o scanner corporal (body scan) nas áreas de triagem —, a unidade ainda não pôde entrar em funcionamento devido à pendência na execução de obras cruciais de saneamento básico.
O promotor de Justiça Weber Augusto Rabelo Vasconcellos, que realizou a fiscalização acompanhado da promotora Renata Valadão Nogueira Lopes Lins (coordenadora da Coeep), explicou o foco principal da visita:
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"A visita técnica feita ao estabelecimento foi para fiscalizar as obras de adequação da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário do local, que conta com a estrutura física concluída desde 2025. Para além da esfera da persecução penal individual, o acompanhamento técnico-jurídico foca em diagnósticos de natureza coletiva e propõe maior intercâmbio com a administração penitenciária", afirmou o promotor Weber Augusto.
Durante a vistoria, as equipes percorreram as guaritas de segurança, celas, pátios de banho de sol, vestiários dos policiais penais e os blocos administrativos, constatando que os materiais necessários para a implantação das redes de água e esgoto já se encontram estocados no local para a execução das obras.
A promotora Renata Valadão enfatizou que o momento exige urgência do poder público:
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Renata Valladão Promotora de Justiça (Foto: MPMG/Divulgação)
"A unidade atual opera bastante acima de sua capacidade e a nova estrutura tende a aliviar esse quadro. Cabe à Coeep, em conjunto com o promotor de Justiça da Execução Penal da comarca, contribuir para o diálogo com os órgãos de administração penitenciária, de modo que as pendências remanescentes, como as redes de água e esgoto, sejam superadas no menor prazo possível", pontuou a coordenadora da Coeep.
Comitiva inspeciona modelo de ressocialização na Apac de Itaúna
Dando sequência à agenda de fiscalização no município, os promotores de Justiça visitaram também as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna. Eles foram recepcionados pelo presidente da entidade, Peter Gabriel Gonçalves de Andrade, que conduziu uma visita guiada pelas instalações e apresentou o andamento das obras de melhoria na infraestrutura.
Fundada em 1989, a Apac de Itaúna carrega o marco histórico de ter sido a primeira unidade criada no estado de Minas Gerais, sendo reconhecida nacionalmente como modelo de referência no cumprimento humanizado da pena e na reintegração social de apenados. A sede atual funciona desde 1997 e passa por adequações contínuas.
Atualmente, o complexo abriga:
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Ala Masculina: 141 recuperandos;
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Ala Feminina: 42 recuperandas.
No local, os detentos do regime fechado cumprem rotinas estruturadas com acesso à educação formal, oficinas de artesanato, trabalhos manuais e capacitação profissional em atividades práticas, como a produção na padaria comunitária, trabalho na fábrica de tijolos, cultivo de horta e gestão do acervo da biblioteca interna.
Fotos: MPMG/Divulgação
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