O Ministério dos Transportes deu um passo em direção à democratização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao abrir, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para reformular as regras de formação de condutores no país. A proposta central do Governo Federal é introduzir mais flexibilidade e acessibilidade ao processo, permitindo que os candidatos escolham formas alternativas para se preparar para os exames, que continuarão obrigatórios.
Fim da Obrigatoriedade da Autoescola e a Luta contra a Exclusão
A principal mudança prevista é a retirada da obrigatoriedade de contratação exclusiva de Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas. A ideia é que o futuro motorista tenha a liberdade de escolher como deseja se preparar, podendo optar por:
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CFCs (Autoescolas), como no modelo atual.
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Instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, utilizou as redes sociais para divulgar a iniciativa e justificar a urgência da mudança. "Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", afirmou o ministro.
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Ele acrescentou que a proposta visa tornar o processo "mais personalizado e acessível", cumprindo o objetivo de democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país.
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Redução de Custos e Flexibilização da Formação
A expectativa do Governo Federal é que a flexibilização gere uma redução drástica no custo de obtenção da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo dados do próprio Ministério dos Transportes.
A projeção otimista do governo é de uma queda no custo em até 80% para o cidadão. Esta redução seria alcançada por dois fatores principais:
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Dispensa da Carga Horária Mínima Prática: O projeto prevê o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato, ao invés de cumprir horas pré-determinadas, passará a focar na sua preparação até se sentir apto para a prova prática do Detran.
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Abertura para Formatos Digitais: A formação teórica terá a oferta ampliada, podendo ser realizada, inclusive, por meios digitais, o que deve reduzir significativamente os custos de aprendizado.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será responsável por permitir a formação de novos instrutores autônomos por meio de cursos digitais, garantindo que esses profissionais estejam devidamente credenciados pelos Detrans estaduais.
Consulta Pública: Sua Voz no Novo Código de Trânsito
A minuta do projeto que propõe essas profundas alterações nas regras de habilitação ficará disponível para consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil.
Durante este período, qualquer cidadão, entidade ou especialista poderá enviar sugestões, críticas e contribuições para aprimorar a proposta. Após o encerramento da consulta, o texto será submetido à análise e deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esta é uma oportunidade crucial para que a sociedade participe ativamente da construção de um novo modelo de formação de condutores, buscando um equilíbrio entre a acessibilidade e a manutenção da segurança no trânsito brasileiro.
