Em um movimento estratégico para reduzir a vulnerabilidade jurídica de sua base digital, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira (29), uma cartilha de orientação jurídica inédita. O documento é destinado a influenciadores, ativistas e produtores de conteúdo que atuam na defesa das pautas do governo federal e visa mitigar o risco de condenações por danos morais, calúnia e difamação.
A "Lei do Silêncio" para Termos Sensíveis
O ponto mais impactante do manual é a recomendação de cautela extrema com adjetivos que se tornaram comuns no debate político brasileiro nos últimos anos. A orientação é clara: expressões como “fascista”, “genocida” e “corrupto” devem ser banidas do vocabulário da militância, a menos que existam sentenças judiciais transitadas em julgado que amparem o uso dessas palavras.
Segundo o texto, o uso indiscriminado desses termos sem o suporte de decisões judiciais definitivas abre brechas para processos por danos morais, que podem resultar em multas pesadas e na desmonetização de canais e perfis.
Novas Regras para Produção de Vídeos
A cartilha também estabelece critérios rigorosos para o uso de imagens e a edição de conteúdos audiovisuais. O partido recomenda que os criadores de conteúdo façam uma análise prévia antes de publicar vídeos, observando três pontos principais:
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Exposição de Terceiros: Evitar o uso de imagens que exponham indivíduos específicos sem autorização, especialmente quando se trata de crianças ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Foco no Fato Político: O manual pede que os militantes priorizem a crítica às ações e políticas públicas, evitando ataques à vida pessoal ou à intimidade dos adversários.
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Preservação de Provas: O PT orienta que cada influenciador mantenha um "arquivo de segurança" com links, vídeos originais e capturas de tela (prints) de todas as fontes utilizadas, garantindo que haja prova documental para a defesa em eventuais ações judiciais.
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Profissionalização e Proteção Legal
O lançamento deste material sinaliza uma mudança de postura do partido em relação ao ambiente virtual. Ao buscar a profissionalização da atuação digital, o PT tenta evitar que seus apoiadores se tornem "mártires jurídicos".
"A crítica política deve ser fundamentada e comprovável. Sem prova, a opinião vira passivo jurídico", destaca um dos trechos do documento.
Para especialistas em Direito Digital, a medida é uma resposta à ofensiva jurídica que setores da oposição têm movido contra influenciadores progressistas. Ao disciplinar a linguagem e a forma de publicação, o partido busca garantir que o debate político permaneça vivo, mas dentro de uma zona de segurança que não comprometa o patrimônio ou a liberdade dos seus ativistas.
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Resumo das Recomendações:
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Fundamentação: Só acusar mediante provas ou condenações confirmadas.
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Ética de Imagem: Proibição de exposição de vulneráveis e crianças.
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Documentação: Guardar todo o histórico de pesquisa e links originais.
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Abordagem: Separar o cargo público da vida privada do político criticado.
