A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desferiu um duro golpe contra o comércio irregular de vestuário na noite desta quinta-feira (19). Durante uma operação de rotina focada no combate à criminalidade, realizada no Km 609 da BR-381 (Rodovia Fernão Dias), em Oliveira (MG), os agentes interceptaram um carregamento de roupas de luxo que circulava ilegalmente pelo território mineiro.
A apreensão ocorreu nas imediações da Unidade Operacional da PRF, um ponto estratégico para o monitoramento do fluxo de cargas que conecta o polo comercial de São Paulo à capital mineira.
A Abordagem: Rota São Paulo x Belo Horizonte
Os policiais deram ordem de parada a um caminhão-baú que seguia no sentido Belo Horizonte. O veículo era conduzido por um homem de 59 anos. Durante os procedimentos de entrevista e fiscalização de rotina, a equipe decidiu realizar uma vistoria minuciosa no compartimento de carga do caminhão.
Ao abrirem o baú, os agentes localizaram dez caixas grandes repletas de camisas de diversas grifes estrangeiras de renome. Ao solicitarem a documentação fiscal necessária para o transporte desse tipo de material, o condutor não conseguiu apresentar notas que comprovassem a importação regular ou a origem lícita dos produtos.
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O Crime de Descaminho
A ausência de documentação fiscal configura o crime de descaminho (Artigo 334 do Código Penal), que consiste em iludir o pagamento de imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
Segundo os Levantamentos preliminares no local:
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Origem: A carga foi embarcada na cidade de São Paulo (SP).
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Destino: As roupas seriam distribuídas e comercializadas em centros de compras e lojas em Belo Horizonte (MG).
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Modus Operandi: O transporte desacompanhado de nota fiscal visa baratear o custo final do produto para o lojista, gerando uma concorrência desleal com comerciantes que operam dentro da legalidade.
Encaminhamento e Prejuízo ao Crime
Diante da irregularidade, todo o material foi contabilizado e apreendido. O carregamento foi encaminhado à Receita Federal, onde passará por uma avaliação detalhada para determinar o valor total de mercado da carga e a aplicação das multas correspondentes. O condutor foi identificado e poderá responder pelo crime de descaminho, cujas penas podem variar de um a quatro anos de reclusão.
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A PRF ressalta que operações como esta são fundamentais para proteger a economia nacional, garantindo que o mercado de vestuário não seja inundado por produtos que entram no país sem o devido recolhimento de tributos, o que prejudica a arrecadação pública e o comércio formal.
Destaques da Apreensão
| Detalhe | Informação |
| Local | BR-381, Km 609 - Oliveira (MG) |
| Carga | 10 caixas de camisas de grifes estrangeiras |
| Infração | Descaminho (falta de documentação fiscal) |
| Destino da Carga | Receita Federal |
