STF arquiva inquérito contra Carla Zambelli por coação e obstrução, mas extradição na Itália segue em pauta

Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da PGR por falta de provas; ex-parlamentar permanece presa em Roma aguardando definição sobre seu retorno ao Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um dos inquéritos que pesavam contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A investigação apurava supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação, mas foi encerrada após a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) admitir a ausência de elementos probatórios suficientes para uma denúncia formal.

A decisão traz um alívio pontual à defesa da ex-parlamentar, embora não altere sua situação de custódia na Europa, onde Zambelli enfrenta um complexo processo de extradição.

O Contexto da Investigação: Declarações e "Modus Operandi"

A apuração agora arquivada teve origem em junho do ano passado, motivada por declarações polêmicas de Zambelli em entrevista. Na ocasião, a ex-deputada, que já se encontrava fora do território brasileiro, manifestou a intenção de buscar asilo político nos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump.

O ponto central que acendeu o alerta do Judiciário foram as falas de Zambelli sobre adotar o "mesmo modus operandi" atribuído a aliados políticos para, supostamente, evitar o alcance da justiça brasileira. No entanto, após meses de análise, a PGR concluiu que as bravatas e intenções declaradas na imprensa não se converteram em atos concretos que configurassem o crime de obstrução ou coação.

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“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, pontuou Moraes em seu despacho.


O Imbróglio Internacional: A Prisão em Roma

Apesar da vitória no STF neste inquérito específico, a situação de Carla Zambelli permanece crítica no âmbito internacional. Em julho do ano passado, a ex-deputada foi detida em Roma, na Itália, após um período de fuga que mobilizou a Interpol e as autoridades brasileiras.

Zambelli utilizou sua dupla cidadania para tentar se estabelecer em solo italiano e evitar o cumprimento de uma pena de 10 anos de prisão imposta pelo STF. A condenação refere-se à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

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Relembre o Caso CNJ:

  • Invasão Hacker: Segundo a Polícia Federal, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ.

  • O Mandado Falso: O objetivo do hackeamento era a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, em uma tentativa de desestabilizar a autoridade do magistrado.

  • Walter Delgatti: O hacker Walter Delgatti Neto, também condenado, confessou em depoimento que executou o serviço a mando e sob coordenação direta da parlamentar.

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Próximos Passos: A Audiência de Extradição

O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, argumentando que os crimes cometidos não possuem natureza política, o que invalidaria o pedido de asilo. A Justiça italiana, conhecida por seu rigor em casos envolvendo cidadãos com dupla nacionalidade, marcou para as próximas semanas a audiência decisiva que definirá se Zambelli será enviada de volta ao Brasil ou se poderá cumprir pena — ou aguardar novos recursos — em território europeu.

Enquanto a defesa tenta usar o arquivamento deste novo inquérito como prova de "perseguição política inexistente", o Itamaraty e o Ministério da Justiça seguem confiantes na repatriação da ex-deputada para o início do cumprimento da pena de 10 anos.

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