BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação estratégica para desarticular um esquema de vazamento de informações sigilosas da Receita Federal. A ofensiva mira indivíduos suspeitos de acessar indevidamente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades do alto escalão da República ao longo dos últimos três anos.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As ordens foram expedidas pelo STF, após representação fundamentada da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Medidas Cautelares Rigorosas
Além das buscas para apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos, o STF impôs uma série de medidas restritivas aos investigados, demonstrando o rigor com que a cúpula do Judiciário trata a quebra de sigilo institucional:
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Afastamento imediato do exercício de funções públicas;
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Instalação de tornozeleira eletrônica para monitoramento em tempo real;
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Cancelamento de passaportes e proibição estrita de deixar o país;
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Proibição de contato entre os investigados e acesso a sistemas fazendários.
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O Papel da Receita Federal e a "Trilha Digital"
A Receita Federal emitiu uma nota técnica esclarecendo que a operação da PF é fruto direto de dados fornecidos pelo próprio órgão. O Fisco destacou que possui mecanismos de rastreabilidade total, o que permitiu identificar quem, quando e de onde os dados dos magistrados foram acessados.
As investigações ganharam corpo no início deste ano:
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11 de janeiro: A Corregedoria da Receita instaurou um procedimento interno após denúncias na imprensa.
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12 de janeiro: O STF solicitou formalmente uma auditoria profunda em todos os sistemas do órgão para mapear acessos suspeitos ocorridos desde 2021.
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Encaminhamento ao Relator: O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, já recebeu os resultados preliminares que apontam as digitais dos responsáveis pelos acessos indevidos.
"Tolerância Zero" ao Desvio de Conduta
Em um posicionamento contundente, a Receita Federal reafirmou que o sigilo fiscal é o pilar de sustentação do sistema tributário e que não haverá complacência com abusos de autoridade ou uso político de dados privados.
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“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios. Qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal”, ressaltou o órgão.
Até o momento, a investigação administrativa interna já produziu resultados concretos: sete processos disciplinares foram concluídos, resultando na demissão de três servidores envolvidos em irregularidades.
Próximos Passos
A Polícia Federal agora analisa o material apreendido (computadores e celulares) para identificar se houve comercialização dessas informações ou se os acessos foram motivados por pressões políticas ou ideológicas. A investigação corre sob sigilo, mas novos desdobramentos podem ocorrer à medida que os dados dos dispositivos forem cruzados com os logs de acesso fornecidos pelo Fisco.
O Que Isso Significa?
A violação de sigilo fiscal por servidor público, quando feita de forma indevida, pode configurar crime de abuso de autoridade, violação de sigilo profissional e improbidade administrativa, com penas que somadas podem ultrapassar os 10 anos de reclusão, além da perda definitiva do cargo público.
