A Justiça de São Paulo encerrou o ano de 2025 sob o signo da polêmica. Em dezembro, foi oficialmente reconhecida a prescrição do maior processo criminal já movido contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), resultando na absolvição de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 159 integrantes da cúpula da facção.
Embora Marcola continue detido na Penitenciária Federal de Brasília, cumprindo penas que ultrapassam os 330 anos, o desfecho desta ação penal específica — que deveria ser o golpe final na estrutura da organização — tornou-se um símbolo de frustração para o Ministério Público e para a sociedade civil.
O Caso: 12 Anos de Inércia
A denúncia original, apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), era considerada uma peça histórica. Baseada em milhares de interceptações telefônicas e relatórios minuciosos de inteligência, a ação buscava desmantelar a rede de associação criminosa que sustenta a facção.
No entanto, o relógio correu contra o Estado. Com o prazo legal de 12 anos para a punição expirado sem uma sentença definitiva transitada em julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não teve alternativa jurídica senão declarar a prescrição.
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As Três Vertentes do Debate Público
O encerramento do caso sem condenações gerou uma onda de interpretações que variam entre a análise técnica e a indignação social:
1. A Tese da "Falha do Estado"
Para diversos juristas e até magistrados do próprio TJSP, o episódio é o diagnóstico de um sistema falido. Uma desembargadora da Corte classificou o ocorrido como uma "falha sistêmica do Estado". A crítica foca na incapacidade estrutural do Judiciário em gerir processos de alta complexidade com centenas de réus, onde o excesso de recursos e a burocracia favorecem a impunidade.
2. Incompetência Institucional
Especialistas em segurança pública apontam o dedo para a gestão do processo. Argumenta-se que houve falta de prioridade por parte dos órgãos condutores. "Passar uma década sem conseguir concluir uma ação penal contra a maior facção do país não é apenas azar, é uma demonstração de grave incompetência administrativa e processual", afirmam analistas do setor.
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3. Suspeitas de Conivência e Proteção Velada
No campo da opinião pública, a sensação de injustiça alimenta teorias mais graves. A rapidez do Estado em outros casos contrasta com a lentidão neste processo específico, gerando suspeitas de conivência ou proteção velada por parte de setores infiltrados nas instituições. Embora não existam provas de corrupção direta no arquivamento, o silêncio e a demora estratégica são lidos por parte da população como um "salvo-conduto" silencioso.
Consequências e o Futuro do Combate ao Crime
A absolvição de 160 réus de uma só vez não traz apenas um prejuízo moral; ela impacta a estratégia de segurança pública. A prescrição anula os efeitos de reincidência para este crime específico e pode, futuramente, facilitar pedidos de progressão de regime ou revisões criminais para outros membros que não possuem penas tão extensas quanto as de Marcola.
O MPSP, que via nesta ação o maior triunfo contra a facção, agora enfrenta o desafio de responder aos questionamentos sobre a eficácia do sistema de Justiça. O caso de 2025 fica marcado como um lembrete de que, no Brasil, o crime organizado muitas vezes vence não pelo confronto direto, mas pelo esgotamento dos prazos da lei.
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