A questão da cobrança de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), ou taxa de turismo, pela entrada de veículos de visitantes tornou-se o principal tema de debate no Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo neste mês de setembro. A proposta, que já é realidade em Ubatuba desde 2023, está sendo adotada por mais quatro importantes municípios turísticos: Ilhabela, São Sebastião, Campos do Jordão e Aparecida.
O objetivo central deste tributo é gerar arrecadação destinada a compensar os impactos ambientais e urbanos gerados pelo intenso fluxo de visitantes. Os recursos seriam, em tese, investidos em infraestrutura, limpeza urbana, conservação e projetos de sustentabilidade.
Confira o panorama detalhado de cada município, incluindo status dos projetos, valores, formas de cobrança e critérios de isenção:
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1. Ubatuba: A TPA em Pleno Funcionamento
Ubatuba, no Litoral Norte, foi a pioneira na região, implementando a TPA em 2023. A cobrança é feita por diária de permanência na cidade, e o sistema é totalmente eletrônico, evitando pedágios e congestionamentos.
Valores por Diária:
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| Categoria do Veículo | Tarifa por Diária |
| Motocicleta | R$ 3,69 |
| Veículos de Pequeno Porte (Passeio/Automóvel) | R$ 13,73 |
| Veículos Utilitários (Caminhonete/Furgão) | R$ 20,59 |
| Vans (Excursão) | R$ 41,18 |
| Micro-ônibus e Caminhões | R$ 62,30 |
| Ônibus | R$ 97,14 |
Sistema de Cobrança: Utiliza equipamentos de leitura eletrônica de placas (semelhantes a radares) instalados nas vias de acesso, registrando automaticamente a entrada dos veículos.
Principais Isenções:
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Passagem Rápida: Veículos que permanecem menos de quatro horas na cidade.
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Moradores Vizinhança: Veículos licenciados em municípios vizinhos, como Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, São Luiz do Paraitinga, Paraty (RJ), Cunha e Natividade da Serra.
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2. Ilhabela: Retorno Confirmado a Partir de Dezembro
A Prefeitura de Ilhabela sancionou a lei que autoriza a retomada da TPA. A cobrança já havia sido praticada entre 2007 e 2020, sendo suspensa devido à pandemia e à baixa arrecadação. A nova legislação, reformulada, tem uma expectativa de receita robusta, visando arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano.
Status: Retomada da cobrança prevista para entrar em vigor a partir de dezembro.
Valores: Será cobrada uma taxa única por veículo, independente do número de dias de permanência.
| Categoria do Veículo | Tarifa Única |
| Motocicletas | R$ 10,00 |
| Veículos (Carros de Passeio, Utilitários e Kombi) | R$ 48,00 |
| Vans e Caminhões | R$ 70,00 |
| Micro-ônibus | R$ 100,00 |
| Ônibus | R$ 140,00 |
Formas de Pagamento: O sistema principal será o de fluxo livre (freeflow) e tags eletrônicas, mas também serão aceitos pagamentos em dinheiro, PIX e cartões de crédito e débito.
3. São Sebastião: Projeto de Lei em Análise
Após a aprovação em Ilhabela, a Prefeitura de São Sebastião também enviou um projeto de lei complementar à Câmara Municipal para instituir a cobrança da taxa, mas ainda não tem data prevista para votação.
Valores Propostos (por dia): O projeto prevê a cobrança de uma taxa por dia de entrada e permanência.
| Categoria do Veículo | Tarifa por Dia (Proposta) |
| Motocicletas | R$ 5,25 |
| Automóveis | R$ 20,00 |
| Caminhonetes | R$ 24,80 |
| Vans e Micro-ônibus | R$ 64,40 |
| Ônibus | R$ 119,25 |
| Caminhões | R$ 143,10 |
Principais Isenções Propostas:
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Veículos com permanência inferior a duas horas.
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Veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião.
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Viaturas de órgãos públicos e serviços de atendimento (ambulâncias, polícia).
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Veículos de transporte de pessoas com deficiência.
4. Campos do Jordão: Ação para Efetivar Lei Antiga
A cidade de Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, já possui uma lei para a cobrança da TPA desde 2019, mas esta nunca foi efetivada. A prefeitura agora busca realizar mudanças na proposta para finalmente colocá-la em vigor.
Status: O projeto de lei complementar já foi aprovado em 1ª votação pela Câmara Municipal, com a 2ª e definitiva votação.
Valores Propostos: O valor será cobrado uma vez por dia, independente do tempo de permanência na cidade.
| Categoria do Veículo | Tarifa por Dia (Proposta) |
| Motos | R$ 6,67 |
| Automóveis | R$ 13,34 |
| Caminhonete | R$ 20,01 |
| Vans e Micro-ônibus | R$ 73,37 |
| Ônibus | R$ 246,79 |
Principais Isenções Propostas: Moradores locais e de cidades vizinhas, como Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, além de veículos de serviços de utilidade pública e ambulâncias.
5. Aparecida: Taxa de Turismo em Debate no Centro Religioso
Em Aparecida, conhecida pelo intenso turismo religioso devido ao Santuário Nacional, a prefeitura propôs a cobrança de uma Taxa de Turismo.
Status: O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal no dia 12 de setembro, mas ainda não há data prevista para votação.
Valores Previstos (por dia):
| Categoria do Veículo | Tarifa por Dia (Proposta) |
| Moto | R$ 5,00 |
| Carro | R$ 10,01 |
| Van ou Kombi | R$ 20,03 |
| Micro-ônibus | R$ 40,06 |
| Ônibus | R$ 70,11 |
Principais Isenções Propostas: Veículos licenciados em Aparecida e oito cidades vizinhas, como Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Piquete, Canas, Cachoeira Paulista e Cunha. A isenção também se estende a veículos de serviço e àqueles que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura.
A discussão levanta um questionamento fundamental: A cobrança de taxa de turismo é uma medida necessária para a preservação ambiental e custeio da infraestrutura ou pode representar uma barreira para o turismo na região? Qual sua opinião sobre o tema?
