Os motoristas e candidatos à habilitação em Minas Gerais já podem contar com novos valores para os exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por meio de uma publicação oficial no Diário Oficial do Estado, o Governo de Minas oficializou a redução e a padronização das taxas para exames médicos e psicológicos, que agora passam a custar R$ 90,00 cada.
A medida visa desburocratizar o acesso à habilitação e garantir maior transparência, evitando que clínicas credenciadas cobrem valores abusivos ou variados dependendo da região. Segundo o governo estadual, a iniciativa fortalece a segurança jurídica e padroniza o processo de formação de condutores em todo o território mineiro.
Quem será beneficiado?
A nova tabela de preços é abrangente e se aplica a diversas situações do dia a dia do motorista:
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Candidatos que buscam a primeira habilitação (PPD).
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Motoristas em processo de renovação da CNH.
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Condutores que desejam realizar a adição ou mudança de categoria (ex: mudar de B para D).
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Profissionais do trânsito, como instrutores e examinadores, que precisam passar por avaliações periódicas.
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Motoristas com documentos de outros estados ou do exterior que necessitam regularizar a CNH em Minas.
Tabela de Valores Vigentes
Além dos exames principais, a portaria detalha custos para reavaliações e segundas vias. Confira o resumo:
| Serviço | Novo Valor (R$) |
| Exame de Aptidão Física e Mental (Médico) | R$ 90,00 |
| Avaliação Psicológica | R$ 90,00 |
| Reexame Psicológico | R$ 88,72 |
| Emissão de 2ª via de exames | R$ 57,69 |
Regras de Pagamento e Fiscalização
Uma mudança importante diz respeito à forma de pagamento. O valor deve ser quitado diretamente à clínica credenciada no momento do atendimento. As unidades estão autorizadas a aceitar pagamentos via Pix, cartões de débito/crédito ou dinheiro, facilitando a vida do cidadão que antes ficava restrito a boletos bancários em algumas localidades.
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A portaria é rígida quanto à transparência: todas as clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de preços fixada em local visível ao público. É estritamente proibida a cobrança de qualquer valor que divirja dos números estabelecidos pelo Estado.
Transparência e Combate a Abusos
Com a fixação do preço em R$ 90, o Estado elimina a disparidade que existia anteriormente. Caso o cidadão encontre clínicas cobrando valores superiores ou taxas extras não previstas na norma, a orientação é formalizar uma denúncia junto aos órgãos de trânsito competentes ou canais de ouvidoria do Estado.
