WASHINGTON, D.C. — O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sanções financeiras contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, uma entidade ligada à sua rede de apoio. O comunicado, emitido pelo Departamento do Tesouro dos EUA, acusa o ministro brasileiro de ser o responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.
A medida, considerada um movimento significativo nas relações entre os dois países, foi detalhada em um comunicado intitulado "Sanções do Tesouro à Rede de Apoio do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil". De acordo com a nota, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que as sanções são uma resposta direta aos alegados abusos. "Continuaremos a mirar indivíduos que fornecem apoio material a Alexandre de Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos", disse Bessent no comunicado.
O secretário destacou o papel de Moraes em ações controversas, que incluem o inquérito das fake news e investigações contra críticos do atual governo e do sistema judiciário. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressaltou Bessent, em uma declaração que ele também compartilhou publicamente em sua conta na plataforma X (antigo Twitter).
Alexandre de Moraes is responsible for an oppressive campaign of censorship, arbitrary detentions, and politicized prosecutions—including against former President Jair Bolsonaro. Today’s action makes clear that @USTreasury will continue to target individuals who provide material… https://t.co/iDhLV0Iy5a
Continua após a publicidade— Treasury Secretary Scott Bessent (@SecScottBessent) September 22, 2025
As sanções americanas significam que quaisquer ativos que Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA possuam sob jurisdição dos EUA serão congelados. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações financeiras com as pessoas e entidades sancionadas, o que na prática as isola do sistema financeiro global dominado pelo dólar.
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Contexto de Tensão Política
A decisão do Tesouro dos EUA ocorre em meio a uma escalada de tensões políticas no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes tem sido uma figura central em uma série de investigações de alto perfil, que geraram confrontos com o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. As ações do ministro, que incluem a ordem de bloqueio de contas em redes sociais e a prisão de indivíduos, têm sido alvo de críticas por parte de grupos de direitos humanos e políticos conservadores, que as consideram excessivas e uma ameaça à liberdade de expressão.
O comunicado americano representa um raro passo do governo dos EUA de se envolver diretamente em assuntos judiciais internos de um país aliado. A medida parece indicar uma mudança na postura da Casa Branca em relação à política externa na América do Sul. Até o momento, o STF e o governo brasileiro não emitiram um posicionamento oficial sobre as sanções americanas.
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