Brasília, DF – O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (12), uma Sessão Solene carregada de emoção e significado político para prestar um tributo aos quatro policiais vitimados durante a Operação Contenção, deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no último dia 28 de outubro.
A solenidade reuniu autoridades e, principalmente, familiares e amigos dos agentes caídos, num reconhecimento oficial ao sacrifício dos policiais. A homenagem foi estendida também ao Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e às instituições de segurança pública fluminenses: as Polícias Militar (PMERJ) e Civil (PCERJ).
Os Heróis Homenageados
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O ponto central da sessão foi a memória dos quatro agentes que perderam a vida em combate:
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Polícia Militar (PMERJ):
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Heber Carvalho da Fonseca
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Clei Serafim Gonçalves
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Polícia Civil (PCERJ):
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Rodrigo Velloso Cabral
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Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho
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Vozes do Congresso: Bravura e Enfrentamento ao Crime
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A proposta de homenagem partiu de um requerimento bipartidário, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira (PP-PI) e pelo Deputado Federal Doutor Luizinho (PP-RJ).
Em seu discurso, o Senador Ciro Nogueira enfatizou a necessidade de um reconhecimento público à audácia dos agentes em meio ao que ele chamou de "guerra" contra o crime organizado. "É necessário homenagear a bravura dos policiais civis e militares que arriscaram suas vidas no combate às organizações criminosas, em defesa da população”, declarou Nogueira, que classificou a Operação Contenção como a mais letal já registrada no país, com um balanço total de 121 mortes, incluindo as dos quatro agentes.
O senador fez questão de traçar uma linha clara entre o inimigo e a população de bem: “O combate à violência é contra os criminosos que escravizam o povo. E isto não significa aterrorizar comunidades, periferias ou subúrbios, porque sabemos que mais de 90% do povo que vive nestas comunidades é inocente, trabalhador e nosso aliado”.
O Deputado Federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que representou o estado na autoria da proposta, classificou a operação como um "marco no enfrentamento à criminalidade e na defesa da ordem pública”. O deputado expressou orgulho pelo Rio de Janeiro “voltar a ser um protagonista que pode enfrentar, de peito aberto, a estas facções criminosas”, alegando ser um dever do Congresso “reconhecer o esforço, o sacrifício e a coragem” dos policiais que arriscam suas vidas diariamente.
O Balanço da Operação Contenção: Sucesso vs. Críticas
A Operação Contenção, embora tenha motivado a homenagem no Congresso, continua sendo alvo de intenso debate.
Segundo dados apresentados pelo Governo do Rio de Janeiro, a ação resultou na morte de 117 indivíduos suspeitos de envolvimento com o crime organizado. Entre os resultados tangíveis, houve a apreensão de 93 fuzis e a detenção de 113 acusados de confrontar ou tentar evadir da abordagem policial.
No entanto, a eficácia estratégica da operação foi questionada por um baixo índice de cumprimento de ordens judiciais: apenas 20 dos 100 mandados de prisão que embasaram a ação foram executados. O principal alvo da operação, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho (CV), não foi capturado e permanece foragido.
Apesar dessas lacunas, o Governador Cláudio Castro classificou a empreitada como “um sucesso”. Essa avaliação contrasta drasticamente com a visão de entidades de defesa dos direitos humanos, associações de moradores e diversos especialistas em segurança, que criticaram a ação como desproporcional e ineficaz. A Anistia Internacional chegou a taxar a Operação Contenção como “desastrosa”.
Castro e a Crítica à ADPF das Favelas
Presente na Sessão Solene, o Governador Cláudio Castro lamentou a perda dos agentes, afirmando que esta era uma “homenagem justa, mas triste”. Ele reiterou sua posição de que as únicas “vítimas” reais da Operação Contenção foram os policiais mortos e feridos em serviço – foram nove policiais feridos na ação, além dos quatro óbitos.
Em um momento de forte posicionamento político, Castro voltou a criticar publicamente os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de 2020. Esta decisão, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e apoiada por diversas instituições, estabeleceu condicionantes rigorosas para operações policiais em comunidades carentes de todo o país, especialmente no Rio de Janeiro.
Entre as restrições impostas pela ADPF, que Castro contesta, estão:
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A proibição de operações durante o período da crise sanitária da COVID-19, salvo em casos de comprovada excepcionalidade.
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A proibição de ações ostensivas nas proximidades de escolas e hospitais.
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A obrigação de notificação prévia ao Ministério Público sobre as operações.
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O dever de preservar o local da ação para a coleta de vestígios necessários à investigação de eventuais abusos.
O governador argumentou que, apesar do alto custo em vidas, a operação serviu para um despertar nacional: “Foi preciso uma grande operação, [que custou a] vida de quatro guerreiros e o sangue de outros nove, mas o Brasil acordou. Percebeu que há um lado claro”, comentou Castro, citando pesquisas de opinião que indicam um apoio significativo da população a ações como a Operação Contenção, em resposta ao aumento da violência.
