O volume de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nas Cortes Superiores brasileiras registrou um crescimento vertiginoso nos últimos sete anos. Um levantamento detalhado, divulgado neste sábado (27) pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela que o total de ações sob sua responsabilidade saltou de 27 para 152 após seu marido, Alexandre de Moraes, assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. O aumento representa uma alta de 463%.
O raio-x da atuação jurídica
Viviane Barci de Moraes atua em Cortes Superiores desde 2001, sendo sócia-administradora da banca familiar aberta em 2004. No entanto, os números mostram uma concentração de novos casos após a chegada do marido ao STF:
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No Supremo Tribunal Federal (STF): Dos 31 processos em que a advogada atuou na Corte, 22 foram iniciados após 2017.
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No Superior Tribunal de Justiça (STJ): O crescimento foi ainda mais expressivo, com 130 processos protocolados no período, de um total histórico de 148 casos na Corte.
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A estrutura do escritório também envolve a nova geração da família. Em diversos processos, Viviane conta com a colaboração direta de seus filhos, Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o quadro de sócios da banca.
O polêmico contrato com o Banco Master
O desempenho do escritório entrou no radar do debate público após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master. A instituição financeira possui um histórico complexo, tendo passado por liquidação em meio a investigações de fraudes.
Atualmente, o caso envolvendo o Banco Master tramita no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A condução deste processo tem sido acompanhada de perto devido a episódios controversos, como a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em um jato particular acompanhado por um advogado ligado à causa. Após o episódio, o ministro decretou sigilo nos autos e impediu que a CPI do INSS acessasse documentos de quebras de sigilo fiscal e bancário da instituição.
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Carteira de clientes de alto padrão
A clientela do escritório de Viviane Barci de Moraes não se limita ao setor financeiro. O portfólio abrange gigantes de diversos segmentos estratégicos da economia nacional:
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Construção Civil e Mercado Imobiliário: Grupos com grandes interesses em regulação urbana e infraestrutura.
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Setor de Serviços: Companhias de alcance nacional com demandas frequentes em tribunais superiores.
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Grandes Conglomerados: Empresas que disputam teses tributárias e cíveis de alto valor financeiro.
Regras de impedimento e a decisão do STF em 2023
Juridicamente, não existe proibição para que parentes de ministros exerçam a advocacia, inclusive nas Cortes onde seus familiares atuam. A legislação brasileira foca no impedimento do magistrado: o ministro não pode julgar processos em que seu cônjuge ou parente direto esteja protocolado como advogado, devendo declarar suspeição automática.
Contudo, o cenário tornou-se mais flexível em 2023. O plenário do STF decidiu que magistrados podem julgar processos em que as partes envolvidas (empresas ou pessoas físicas) sejam clientes de escritórios de seus parentes, desde que, naquele processo específico, a parte seja representada por outro escritório de advocacia. Essa decisão é vista por críticos como uma brecha que dificulta o controle de conflitos de interesse, enquanto defensores alegam que ela preserva o direito ao exercício da profissão por parte dos familiares.
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