O que parecia um pesadelo distante acaba de ganhar velocidade nos corredores de Brasília. Sob o nome técnico de Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL 3278/2021), o projeto apelidado de "PL do Imposto do Trânsito" teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.
Com a relatoria do deputado José Priante (MDB-PA), que já apresentou parecer favorável, a proposta agora fura a fila das comissões e pode ser votada diretamente no Plenário a qualquer momento.
A "Solução" que Pesa no seu Orçamento
A narrativa oficial vende o projeto como uma cartilha de boas intenções para salvar o transporte público do colapso. No entanto, por trás da retórica de "modernização", o texto abre as portas para que estados e municípios criem uma nova enxurrada de taxas e tributos para quem circula pelas cidades.
O projeto não fixa um valor nacional, mas dá "carta branca" para prefeitos e governadores instituírem cobranças locais criativas e punitivas. Confira os principais pontos de ataque ao bolso do cidadão:
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Taxa de Congestionamento: Sim, você não leu errado. A proposta prevê a possibilidade de cobrar pelo tempo que o motorista passa parado no engarrafamento. É a taxação da ineficiência urbana.
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Tributo sobre Estacionamentos: Novas taxas podem incidir sobre estacionamentos particulares e até sobre o uso de vagas em vias públicas (o popular "Zona Azul" pode ficar muito mais caro).
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Taxação de Aplicativos (Uber/99): O texto sugere que serviços de transporte individual contribuam para financiar o transporte coletivo. Na prática, esse custo será repassado integralmente ao passageiro, afetando até quem não possui carro.
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Sobretaxa por "Externalidades Negativas": Um termo técnico para punir quem possui veículos mais antigos, sob a justificativa de maior emissão de ruídos ou poluentes.
A "Democratização" da Cobrança
O cenário desenhado pelo PL 3278/2021 é de um cerco total ao direito de ir e vir:
"Se você está parado no trânsito, paga. Se está andando, paga. Se tem um carro velho porque não pode comprar um novo, paga mais. Se desiste do carro e chama um aplicativo, paga também. É a 'democratização' da arrecadação: ninguém escapa."
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O Estado que Arrecada, mas não Entrega
O aspecto mais surreal da proposta é a tentativa de vender esse novo ônus como um "sopro de esperança" para quem depende de ônibus e trens lotados. A pergunta que fica é: o transporte público no Brasil é precário por falta de impostos ou por falta de gestão e vontade política?
Em um país que já ostenta uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta, empurrar mais taxas sob o pretexto de "melhoria de serviço" soa como propaganda enganosa. É o Estado transferindo, mais uma vez, a conta da sua própria incompetência para o cidadão comum, que paga por um serviço de primeiro mundo, mas recebe o caos como troco.
Resumo das Novas Taxas Previstas no PL 3278/2021
| Tipo de Cobrança | Quem será afetado? | Justificativa do Projeto |
| Taxa de Fruição | Motoristas em engarrafamentos | Redução de tráfego |
| Encargo sobre Apps | Passageiros de Uber e 99 | Subsídio ao transporte público |
| Extra por Poluição | Donos de carros antigos | "Externalidades negativas" |
| Taxa de Vaga | Estacionamentos públicos/privados | Uso do solo urbano |
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