Com a aproximação das festividades de Carnaval, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itapecerica divulga as diretrizes para o funcionamento do comércio local. As normas seguem as definições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 da categoria, estabelecendo regras específicas, especialmente para a segunda-feira de folia.
Para evitar multas e garantir os direitos trabalhistas, empresários e colaboradores devem ficar atentos aos detalhes do acordo sindical.
Segunda-feira (16/02): Dia do Comerciário
O ponto mais importante do cronograma é a segunda-feira de Carnaval. Oficialmente reconhecida na CCT como Dia do Comerciário, a data tem regras diferenciadas:
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Folga obrigatória: A regra geral é não convocar os empregados para o trabalho, garantindo o descanso aos colaboradores.
Abertura excepcional: O funcionamento com empregados só é permitido caso a empresa possua autorização sindical prévia, conforme a CCT.
Compensação: Caso haja trabalho nesta data (com autorização), o lojista deve conceder uma folga compensatória ao funcionário em um prazo máximo de 90 dias.
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Penalidade: O descumprimento dessas normas ou a falta da folga compensatória pode sujeitar a empresa ao pagamento do dia trabalhado em dobro, além das demais sanções previstas em lei e na própria Convenção Coletiva.
Terça e Quarta de Cinzas: Dias normais para o comércio
Diferente do que muitos acreditam, a terça-feira de Carnaval e a manhã de quarta-feira de Cinzas não são, por si só, feriados automáticos para o comércio.
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17/02 (terça-feira): Considerada dia normal de trabalho pela legislação. A decisão de abrir ou fechar fica a critério de cada lojista, de acordo com sua estratégia de funcionamento.
18/02 (quarta-feira de Cinzas): Expediente normal, inclusive no período da manhã. Assim como na terça, a abertura depende da escolha do proprietário do estabelecimento, observadas as regras da CCT e da legislação trabalhista.
Final de semana e sexta-feira
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Para quem pretende fazer compras de última hora ou se preparar para o período de Carnaval, o comércio de Itapecerica manterá o fluxo normal de atendimento na:
Sexta-feira (13/02)
Sábado (14/02)
Domingo (15/02)
Seguindo os horários habituais de cada segmento.
Resumo do Cronograma de Carnaval
Data Dia da Semana Status do Comércio
13 a 15/02 Sexta a Domingo Funcionamento normal
16/02 Segunda-feira Fechado (Dia do Comerciário)*
17/02 Terça-feira Opcional (dia normal de trabalho)
18/02 Quarta de Cinzas Opcional (dia normal de trabalho)
* Exceto empresas com autorização sindical específica para funcionar com empregados, observadas as regras da CCT.
A CDL Itapecerica recomenda que os consumidores antecipem suas compras e que os lojistas comuniquem seus clientes sobre horários específicos de funcionamento por meio de redes sociais, avisos nas vitrines e demais canais de comunicação.
